MPE determina afastamento do Secretário Municipal de Obras de Além Paraíba por cometer “visível abuso de poder político”
Por chancelar promessa de benesses à candidata a vereadora que denunciou tal ato, Plínio Moreira Filho, titular da Pasta de Obras de Serviços, teve o seu afastamento determinado pelo promotor Madson da Costa Mouta até o dia 16 de novembro sob pena de multa diária pessoal por parte do Chefe do Poder Executivo Municipal em caso de descumprimento.
Atendendo representação feita pelo Partido Progressista, Diretório Municipal de Além Paraíba, por possível prática de crime eleitoral, em face de Miguel Belmiro de Souza Júnior, Plínio Moreira Filho, Bruno Costa Bauer e Adilson Rodrigues Dutra, o Dilsinho, o Ministério Público Eleitoral, representado pelo promotor Madson da Cunha Mouta, entendendo que existiu patente demonstração de abuso de poder político por parte do titular da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, Plínio Moreira Filho, solicitou, nesta terça-feira (03), através do RepCRNotCrim nº 0600612-95.2020.6.13.0007, que o Juiz Eleitoral homologue o imediato afastamento das funções do último citado, bem como que o mesmo seja proibido de ter acesso a qualquer repartição pública municipal alemparaibana até o dia 16 de novembro.
Citando jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral de que “o abuso do poder político caracteriza-se quando o agente público, valendo-se de sua condição funcional e em manifesto desvio de finalidade, compromete a igualdade da disputa e a legitimidade do pleito em benefício de sua candidatura ou de terceiros”, o promotor Madson da Cunha Mouta ainda fixou uma multa diária pessoal por parte do Chefe do Pode Executivo Municipal em caso de descumprimento.
Fato inédito em Além Paraíba
O afastamento do agente público municipal Plínio Moreira Filho por crime de captação ilegal de sufrágio é um fato inédito em toda a história do município de Além Paraíba.
Tudo teve início no dia 25 de outubro último, quando a servidora pública municipal Guaraciaba Ambrósio da Silva Nahed, conhecida por Guará de Obras, exercendo o cargo de calceteira, nomeada por concurso público no ano de 2015, recebeu a visita em sua residência, sem serem convidados, de Plínio Moreira Filho, Bruno Costa Bauer e Adilson Rodrigues Dutra, propondo que ela, candidata a vereadora, abrisse mão de sua candidatura à vereança, passando a apoiar o atual prefeito Miguel Belmiro de Souza Júnior, candidato á reeleição, em troca de várias benesses no setor onde trabalha. Foi-lhe oferecido em troca da renúncia o pagamento de adicional de insalubridade, a transferência para local de trabalho mais perto de sua residência e até mesmo um cargo de confiança, obtendo assim uma remuneração maior da municipalidade, O fato divulgado neste site no dia 27 de outubro – www.jornalalemparahyba.com.br/pwcp. Vale ressaltar, toda a conversa envolvendo a servidora municipal e os citados como interlocutores do prefeito Miguelzinho foi gravada e entregue ao Ministério Público Eleitoral.
Nas gravações, ainda está explicitado de que o prefeito Miguel Belmiro de Souza Júnior tinha total conhecimento da negociata, o que foi confirmado por Plínio Moreira Filho na gravação quando uma mulher, que seria a mãe da candidata a vereadora, questiona se “Miguel está a par disso tudo”. Plínio responde: “Eu não viria aqui se ele não estivesse a par”.
Ressalta-se ainda que o atual vice-prefeito, Dr. Paulo Henrique Marinho Goldstein, não candidato à reeleição por fatos não divulgados, foi admoestado por parte de um dos interlocutores – “Aquele Dr. Paulo… Ele é muito bosta…”, um flagrante desrespeito não somente ao político, mas também um profissional da área de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, onde ocupa o cargo de Delegado de Polícia. (gravação em anexo)
