Prefeitura de Divinópolis anula contrato com a Copasa pelos desserviços que a empresa pratica no município

Um dia após ser oficialmente notificada, a Copasa informou que vai brigar na Justiça para derrubar o processo administrativo que anulou o contrato de prestação de serviço de água e esgoto com a Prefeitura de Divinópolis, na região Centro-Oeste de Minas. A estatal está ameaçando o município em R$ 300 milhões de indenização, sem lucros cessantes, pelos investimentos já feitos.

O contrato foi declarado nulo pelo prefeito Gleidson Azevedo na última sexta-feira (14), mantendo o parecer emitido pelo procurador-geral do município, Diogo Vieira. Ele foi embasado no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) emitido na legislatura passada, quando a vice-prefeita Janete Aparecida ainda era vereadora. A principal alegação para justificar a nulidade é a dispensa de licitação que culminou na contratação da estatal, em 2011. Na época, a Copasa atuava a mais 30 anos no município.

Vale ressaltar, a mesma ameaça a Copasa fez ao município de São Sebastião do Paraíso, região do Vale do Aço mineiro, próximo de Ipatinga. Ressalta-se ainda, que o presidente da Copasa, em reunião realizada naquele município, foi praticamente expulso da localidade pelo prefeito, vice-prefeito e vereadores, inclusive do presidente do Legislativo Municipal, algo inédito na história mineira.

Fonte: Ascom Prefeitura de Divinópolis