Fim do diploma para engenheiro, psicólogo e outras 33 profissões

Proposta em trâmite na Câmara pode extinguir a exigência de formação em diversas profissões.

Entrou em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 3.081/22 que propõe a desregulamentação de diversas profissões práticas no país, como de engenheiro, psicólogo, profissional da educação física, dentre outros.

O PL em questão é de autoria do deputado federal Tiago Mitraud (Novo) que revoga e altera Leis, Decretos-Leis e um Decreto, a fim de desregulamentar profissões e atividades que não ofereçam risco à segurança, à saúde, à ordem pública, à incolumidade individual e patrimonial.

Fim do diploma

A proposta apresentada por Mitraud na Câmara dos Deputados tem como objetivo, segundo seu autor, remediar uma distorção criada pelo ordenamento vigente, e tem como justificativa ser usual acreditar que certas profissões devem ser regulamentadas a fim de se assegurar a qualidade do serviço.

Contudo, a proposta pede para ser analisado a situação de modo a balizar o seu real impacto. Isso porque, impor barreiras de entrada, o exercício profissional se torna limitado a condições que, muitas vezes não refletem os critérios que, de fato, dão mais segurança a prática da função.

Para o autor da proposta, existe uma enorme massa de profissionais que estão dispostos a oferecer sua mão de obra, mas estão proibidos justamente por não atenderem os critérios formais estabelecidos, onde, muitas vezes a exigência de qualificação não garante a qualidade do serviço prestado.

Do outro lado, a regulamentação de profissões é importante para garantir o reconhecimento, direitos, assim como a valorização das categorias, que conseguiram suas garantias após décadas de suas reivindicações dos trabalhadores e seus sindicatos.

Relação de profissões

Dentre os profissionais que teriam suas atividades desregulamentadas pela proposta estão:

·         Arquiteto (Decreto-Lei 8620/46);

·         Arquivista (Lei 6546/78);

·         Assistente Social (Lei 8662/93);

·         Atuário (Decreto-Lei 806/69)

·         Bibliotecário (Lei 4084/62);

·         Corretor de seguros (Lei 4594/64);

·         Economista (Lei 1411/51);

·         Educação Física (Lei 9696/98).

·         Engenheiro (Decreto-Lei 8620/46);

·         Engenheiro de Segurança do Trabalho (Lei 7410/85);

·         Estatístico (Lei 4739/65);

·         Fisioterapeuta e Terapeuta ocupacional (Decreto-Lei 938/69);

·         Fonoaudiólogo (Lei 6965/81);

·         Geógrafo (Lei 6664/79);

·         Geólogo (Lei 4076/61);

·         Guia de Turismo (Lei 8623/93);

·         Jornalista (Decreto-Lei 972/69):

·         Leiloeiro (Decreto 21.981/32);

·         Massagista (Lei 3968/61);

·         Medico Veterinário (Lei 5517/68);

·         Meteorologista (Lei 6835/80);

·         Museólogo (Lei 7287/84);

·         Músico (Lei 3857/60);

·         Nutricionista (Lei 8234/91);

·         Psicólogo (Lei 4119/62);

·         Publicitário (Lei 4680/65);

·         Químico (Lei 2800/56);

·         Radialista (Lei 6615/78);

·         Relações Públicas (Lei 5377/67);

·         Secretário (Lei 7377/85);

·         Sociólogo (Lei 6888/80);

·         Técnico de Administração (Lei 4769/65);

·         Técnico em Prótese Dentária (Lei 6710/79);

·         Técnico em Radiologia (Lei 7394/85);

·         Treinador de Futebol (Lei 8650/93).

Quem é o deputado Tiago Mitraud

Tiago Lima Mitraud de Castro Leite nasceu em Brasília, no dia 15 de agosto de 1985. Filiado ao Partido Novo, foi deputado federal eleito por Minas Gerais nas eleições de 2018. Nas eleições de 2022, foi candidato a vice-presidente na chapa de Felipe D’Avila.

Tiago formou-se em Administração pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e concluiu o Programa de Desenvolvimento de Lideranças da Harvard Business School. Atuou como presidente da Brasil Júnior, em 2010; como Gerente de Produto na Fundação Estudar entre 2011 e 2014; e Diretor Executivo do mesmo estabelecimento entre 2015 e 2017.

Concorreu a sua primeira eleição para o cargo de deputado federal por Minas Gerais, obtendo êxito na disputa com 71.901 votos. Declarou-se como um político de postura liberal, tendo defendido a política econômica do governo de Jair Bolsonaro ao início de seu mandato. Em 2021, apoiou a abertura de processo de impeachment do presidente. Com seu partido, foi contra que categorias como policiais federais tenham regras diferenciadas para aposentadoria, considerando ser fundamental e necessária a reforma administrativa já que, segundo sua opinião, certos profissionais do setor público ganham mais do que o dobro que profissionais de mesmo cargo no setor privado e que a redução dos salários ao nível do setor privado valorizaria os bons profissionais.

Em julho de 2022, foi escolhido como candidato a vice-presidente na chapa de Luiz Felipe d’Avila, cuja candidatura não logrou êxito.

Na ultima sessão como parlamentar, o deputado apresentou um projeto de lei PL 3081/2022, que revoga e altera leis com a finalidade de “desregulamentar profissões e atividades que não ofereçam risco à segurança, à saúde, à ordem pública, à incolumidade individual e patrimonial”. As profissões que serão atingidas foram assinaladas anteriormente. Apesar de não estar mais deputado, seu projeto de lei ainda está tramitando na Câmara Federal.

Fonte: Jornal Contábil – Por Ricardo Junior