STJ envia ao STF ação sobre fala de Zema contra Lula em atos do dia 8
Tribunal quer saber em qual Corte o caso será julgado. Ação que apura fala do governador foi apresentada por deputados petistas.
O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) da ação em que os deputados petistas Reginaldo Lopes (MG) e Zeca Dirceu (PR) pedem que o governador Romeu Zema (Novo) esclareça sua afirmação de que o presidente Lula “tentou se fazer vítima” dos atos de 8 de janeiro.
Na decisão, o ministro do STJ justificou que o processo trata de um tema que está sendo investigado pela Suprema Corte e, por isso, quer saber qual Tribunal teria competência para julgar o caso:
“Considerando que a presente interpelação judicial trata de medida preparatória a eventual ação penal e que a manifestação do interpelado diz respeito aos eventos investigados nos autos do Inquérito n. 4.921, instaurado pelo Supremo Tribunal Federal para apurar responsabilidades dos autores intelectuais dos atos de vandalismo ocorridos na Capital da República em 8/1/2023, remetam-se os autos ao Pretório Excelso para que avalie a sua eventual competência para processar o presente feito”, afirmou Humberto Martins em sua decisão.
Em 16 de janeiro, durante uma entrevista à Rádio Gaúcha, ao comentar os ataques criminosos que destruíram prédios dos três Poderes em Brasília, Zema disse que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentava “se fazer de vítima com a situação”.
A ação foi protocolada no STJ como um pedido interpelação judicial – instrumento pelo qual se pede explicações e esclarecimentos sobre um fato. No documento, a qual o jornal O TEMPO teve acesso, os parlamentares petistas classificaram a declaração como “no mínimo irresponsável”. Os deputados pediram que o governador esclarecesse as afirmações, “sem dubiedade, de forma transparente e cristalina”, no prazo de 48 horas, e, em caso de descumprimento do prazo, que respondesse criminalmente.
Fonte: Jornal O Tempo – Por Karla Gamba
