Após quebra de contrato, prefeitura abre nova concessão para substituir a Copasa em Extrema, MG

De acordo com a administração municipal, 124 processos foram movidos contra a Companhia de Saneamento Básico devido aos serviços prestados na cidade.

A Prefeitura de Extrema-MG vai abrir uma nova concessão para a realização do serviço de abastecimento de água e saneamento na cidade. Segundo a administração municipal, devido a problemas no serviço, 124 processos foram movidos contra a Copasa. O contrato entre as partes já foi até mesmo quebrado judicialmente.

O último contrato entre as partes foi firmado em 2005. O acordo deu direito à prestação do serviço por 30 anos. A prefeitura, entretanto, não pretende cumprir o prazo que venceria apenas em 2035.

Em 2020, a prefeitura já havia quebrado o contrato com a companhia. A empresa, na oportunidade, tentou reverter a situação na Justiça, mas não obteve sucesso.

“Todos os recursos até o Supremo Tribunal de Justiça manejados pela Copasa para tentar reverter a decisão, para tentar cancelar os efeitos dessa decisão, foram por água abaixo e a Copasa não conseguiu êxito. Justamente porque o Poder Judiciário entendeu que o processo manejado pelo município de Extrema tem fundamento suficiente para ensejar a decisão adotada, com segurança jurídica para isso”, falou o procurador geral de Extrema, Walace Aquino Ferreira.

Segundo a administração municipal, o motivo da quebra de contrato é a má qualidade dos serviços prestados pela Copasa na cidade. Entre as reclamações, a prefeitura aponta o lançamento de dejetos em cursos d’água, a falta de água em alguns bairros e os buracos pelo município.

“É um serviço que há décadas vem dando problemas para a nossa cidade. Não só para nossa cidade, como para todas as cidades de Minas Gerais. Então, resolvemos, desde 2017 quando assumi como prefeito, travar o processo e começar essa batalha para resolvermos o problema de água e esgoto do nosso município”, destacou o prefeito de Extrema, João Batista da Silva (UB).

Mesmo com a quebra do contrato, os serviços de saneamento continuam sendo prestados na cidade pela Copasa até que uma nova empresa assuma o trabalho, após a concessão.

Em fevereiro deste ano, a prefeitura publicou um processo de concorrência pública para empresas interessadas em prestar o serviço de saneamento. Ainda segundo a administração municipal, a concessão deve ser realizada nos próximos dias.

“Não dá para se tirar uma concessionária da noite para o dia, mas se faz necessário todo processo administrativo que embase a concessão e traga um novo prestador de serviço que vá atender nossas necessidades”, disse a assessora de controladoria da Prefeitura de Extrema.

A prefeitura informou que, antes de tomar a medida, instaurou um processo administrativo, que deu prazo para a empresa resolver os problemas. Para o novo processo de concessão, uma equipe vai analisar as propostas para então fazer a escolha da nova concessionária prestadora de saneamento para o município de Extrema.

Por nota, a Copasa informou que entende pela regularidade e validade do contrato firmado com o município de Extrema para a concessão da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgoto até 2035. Ainda na nota, a empresa disse que a decisão da prefeitura está sendo discutida judicialmente. Sobre as multas aplicadas pelo município, a companhia informou que, como elas estão em discussão no âmbito judicial, prefere não comentar.

Fonte: G1 Sul de Minas – EPTV 2