Desembargador determina que Miguelzinho apresente defesa acerca de denúncia formulada à Procuradoria de Justiça de MG
Prazo para defesa é de 15 dias a partir do dia 30 de outubro. Denúncia foi formulada pelo advogado alemparaibano Bruno Eduardo Peres Barros e envolve Miguelzinho e Dauro Machado.
Uma vez que a Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais se manifestou pela Inviabilidade de Acordo de Não Persecução Penal, ou seja, inexiste qualquer tipo de perseguição como teria alegado a defesa do prefeito alemparaibano, o desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama determinou, na última segunda-feira, dia 30 de outubro, que Miguel Belmiro de Souza Júnior, o Miguelzinho, no prazo de 15 dias a contar da data mencionada, apresente sua defesa acerca de inúmeras denúncias oferecidas pelo advogado alemparaibano Bruno Eduardo Peres Barros.
A denúncia envolve o prefeito alemparaibano e o radialista-comunicador Dauro Garcia Machado, e constam do PIC nº 0024.22.015850.5 (SEI nº 19.16.1364.007207/2023-82) – veja no anexo ao final da matéria. Na denúncia, deve ser salientado, o advogado relata que o prefeito, em 31 oportunidades, em meses diversos nos anos de 2017 a 2022, teria, de forma dolosa e consciente, desviado dinheiro público em benefício próprio, para sua promoção pessoal, através de publicações no jornal do radialista-comunicador mencionado, causando um prejuízo aos cofres públicos municipais na ordem de aproximadamente R$ 120 mil.
Inúmeras são as considerações apresentadas pelo advogado à Procuradoria de Justiça de Minas Gerais que ainda evidencia a proximidade pessoal entre os envolvidos, daí o denunciante ter requerido ao Ministério Público que o denunciado, no caso Miguel Belmiro de Souza Júnior, o Miguelzinho, seja condenado nas sanções do artigo 1º, incisos I e XIV, do DL nº 201/67, na forma do artigo 70 e c/c artigo 71 (31 vezes), ambos do Código Penal.
Nos anexos abaixo, a manifestação de desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama exigindo de Miguelzinho sua defesa no prazo de 15 dias, e do PIC do procurador de justiça Cristovam Joaquim F. Ramos Filho onde é apresentada a denúncia do advogado alemparaibano Bruno Eduardo Peres Barros.
