Mendonça será relator de ação que pede suspensão de processo sobre suposta trama golpista

Defesa de Hélio Ferreira Lima pede fim da prisão preventiva e anulação da delação de Mauro Cid.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para relatar um pedido liminar da defesa do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, preso desde 2024 por envolvimento na suposta tentativa de golpe de Estado. O militar integra o chamado “núcleo 3” do processo e fazia parte das Forças Especiais do Exército, conhecidas como Kids Pretos.

Pedido da defesa

Os advogados solicitam a revogação da prisão preventiva de Ferreira Lima, alegando que ele já vinha cumprindo medidas cautelares, como a proibição de deixar o país e de manter contato com outros investigados, sem descumpri-las.

A defesa também pede a anulação da colaboração premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, argumentando que houve “contradições e mentiras flagrantes” e apontando suposta irregularidade na condução da delação, já que teria contado com a participação do relator da investigação, em desacordo com o sistema acusatório e o princípio da imparcialidade.

Outro ponto levantado é o excesso de prazo: o agravo contra a negativa de liberdade provisória estaria pendente de análise pela Primeira Turma há mais de seis meses, o que, segundo os advogados, configuraria constrangimento ilegal.

Contexto do processo

De acordo com as investigações, Ferreira Lima teria ajudado a estruturar um plano para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder após as eleições de 2022.

A defesa sustenta que a prisão preventiva é desproporcional e baseada em alegações genéricas, sem demonstração da contemporaneidade dos fatos.

Outros habeas corpus relacionados

Além desse caso, Mendonça também é relator de outro habeas corpus que tenta adiar o julgamento da tentativa de golpe. O pedido foi apresentado pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais de Bolsonaro, investigado no “núcleo 2” do processo.

A defesa de Martins questiona a atuação do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, alegando que ele teria restringido direitos da defesa, inclusive negando acesso a documentos essenciais.

Fonte: Folha Destra