PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO/MG. EXTRATO DE TERMO ADITIVO. Processo de Licitação nº 039/2023. Dispensa de Licitação nº 020/2023. Termo Aditivo 038/TA03/2026 (3º Termo Aditivo ao Contrato 038/2023).
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO
Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO/MG. EXTRATO DE TERMO ADITIVO. Processo de Licitação nº 039/2023. Dispensa de Licitação nº 020/2023. Termo Aditivo 038/TA03/2026 (3º Termo Aditivo ao Contrato 038/2023). Contratado: Walkiria Garcia de Souza Silveira. Objeto: Prorrogação de vigência da locação de um imóvel medindo 133m² (cento e trinta e três metros quadrados) em pavimento térreo, com uma copa com pia e um banheiro, situado no Município de Santo Antonio do Aventureiro, na Praça Carlos Augusto Pires, nº 109, parte central do Distrito de São Domingos, o qual se destinará à realização das Oficinas do CRAS no Distrito de São Domingos, sendo reajustado a partir de abril de 2026, mediante apostila, após conhecido a variação do IGPM/FGV do período, nos termos do art. 65, § 8º, da Lei Federal nº 8666/93. Vigência: 12 meses. Valor Total: R$ 16.926,00. Dotação Orçamentária: 3.3.90.36.00.2.13.00.08.245.0004.2.0081 (1.500.000). Justificativa: cláusula sexta do contrato ora aditado e art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. 26/03/2026. Júlia Mara Silva Costa – Agente de Contratação. Amaury de Sá Ferreira – Prefeito.
