Assembleia de MG aprova LDO de 2021 com previsão de déficit superior a R$ 17 bi

O projeto serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser enviada pelo governo e votada pela ALMG até o fim do ano

Por SÁVIO GABRIEL

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na tarde desta sexta-feira (17), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado referente a 2021. O documento servirá como base para que o governador Romeu Zema (Novo) possa elaborar o Orçamento do próximo ano, que deve ser enviado e votado pelo Parlamento até o fim do ano. O projeto foi chancelado por 64 deputados e recebeu um voto contrário. A estimativa de déficit para o ano que vem é de R$ 17,3 bilhões.

Pelas projeções do Palácio Tiradentes, a previsão inicial de receita para o próximo ano é de R$ 95,3 bilhões, e a despesa estimada é de R$ 112,6 bilhões. A estimativa de déficit é mais do que o dobro em relação ao previsto no ano passado, reflexo da pandemia de coronavírus.PUBLICIDADE

Caso os números previstos na LDO se confirmem na projeção que será enviada na Lei Orçamentária Anual de 2021, Minas vai seguir uma tendência de déficits superiores a R$ 15 bilhões. Isso porque o rombo estimado para 2020 é de R$ 18,8 bilhões, levando em consideração a projeção inicial (R$ 13,3 bilhões) e o agravamento em virtude da pandemia de coronavírus (que atualmente pode ter um impacto de R$ 5,5 bilhões na arrecadação, mas esse número poderá ser revisado até o fim do ano, conforme já informou o governo).

De acordo com o Palácio Tiradentes, além dos impactos causados pela pandemia, a situação fiscal foi agravada pelas fortes chuvas que atingiram o Estado no início do ano e pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, no ano passado.

ICMS

Dos R$ 95,3 bilhões estimados em receita, cerca de 68%, o equivalente a R$ 65,2 bilhões, deve entrar nos cofres por meio da arrecadação tributária, puxada sobretudo pelo ICMS, que é considerado o principal imposto do Estado. A projeção para 2021 é de que sejam arrecadados R$ 49,5 bilhões somente com esse tributo.

Com relação às despesas, 91,7% já está comprometido com gastos obrigatórios, segundo a LDO. Somente com pagamento de pessoal e encargos sociais, a previsão é de um aporte da ordem de R$ 52,4 bilhões; as demais despesas constitucionais e a transferência de recursos aos municípios devem consumir R$ 22,5 bilhões, enquanto o pagamento da dívida terá um peso de R$ 7,7 bilhões.

Com relação ao déficit previdenciário, a equipe econômica do governador Romeu Zema estima uma piora de 8,66% em relação a 2020, chegando a R$ 20,8 bilhões no próximo ano.

Emendas

Durante a tramitação, os deputados também fizeram sugestões de alteração ao projeto e 19 emendas e 18 subemendas que haviam sido acatadas no seio da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária foram aprovadas pelo plenário.

Entre elas, há uma de autoria do deputado Bartô (Novo), correligionário de Zema, determinando que o Executivo disponibilize no Portal da Transparência, mensalmente, informações detalhadas sobre a arrecadação total de ICMS, IPVA e do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).

Outra sugestão que foi acatada pelos deputados é de autoria do Bloco Democracia e Luta, que faz oposição ao governo. Ela determina que o Palácio Tiradentes apresente um demonstrativo bimestral da execução de receitas e despesas do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM).

Fonte: https://www.otempo.com.br/