Ministério Público do Estado de Minas  Gerais investiga possíveis irregularidades na Municipalidade de Além Paraíba

Após várias denúncias formuladas junto a sua Ouvidoria, onde foram apresentadas possíveis irregularidades junto a municipalidade alemparaibana, o Ministério Público da Comarca de Além Paraíba, representado pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça, Dr. André Pereira Mafia, enviou, em 10 de fevereiro último, correspondência ao prefeito Miguel Belmiro de Souza comunicando a instauração do Procedimento Preparatório nº MPMG-0015.22.000028-3, onde, entre tantas situações, destacavam-se superfaturamentos em reparos realizados em veículos da frota municipal, em obras de construções no âmbito do município, em materiais adquiridos pela municipalidade, bem como bens adquiridos sem a real necessidade, tais como material escolar e esportivo durante a pandemia do Covid-19, ocasião em que as atividades escolares e esportivas se encontravam suspensas em todo município de Além Paraíba.

Diante dessas possíveis irregularidades, o promotor requisitou do prefeito Miguelzinho que este fizesse esclarecimentos e apresentasse toda a documentação dentro do prazo de 10 dias úteis a contar da data do recebimento do PP-MPMG, prazo que se acredita já expirou.

Entre tantas possíveis irregularidades, o promotor solicitou:

·         Justificativa para os valores constantes no Processo de Dispensa de Licitação referente reparos em veículos Kombi GMF-6451 e Ducato HLF-8204;

·         Justificativa para a aquisição de material esportivo por meio de pregão presencial nº 006/2020, em período pandêmico e valores despendidos;

·         Justificativa para os gastos relativos a reformas em unidades de Assistência primária constantes em empenhos liquidados e pagos, bem como em UBS’s e obras de escadas de concreto armados com valores suspeitos;

·         Justificativa para supostas irregularidades descritas como suposto esquema de desvio de recursos na área da Educação na Prefeitura Municipal de Além Paraíba.

Em documento que teria sido enviado juntamente com a correspondência ao prefeito Miguelzinho, este mencionava com detalhes o “SUPOSTO ESQUEMA DE DESVIO DE RECURSOS DA EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA”, a saber:

01) Empresa RLO Comércio e Serviços Eireli, com CNPJ nº 22.955.969/0001-59, com data de abertura em 30/07/2015, possuidora de enorme gama de atividades distintas;

02) De acordo com as notas fiscais já emitidas pela empresa e iniciada a análise a partir de 2017, nota-se que em dois anos e mesma havia emitido somente 70 notas.

03) Considerando que a partir da nota fiscal nº 71 para a Prefeitura Municipal de Além Paraíba e finalizando com a de nº 126, nesse período foram emitidas 55 notas, sendo 33 para a Prefeitura Municipal de Além Paraíba.

04) Em 2018, tomando por base a nota fiscal nº 134 e finalizando com a de nº 276, foram emitidas um total de 142, sendo destas 75 para a municipalidade alemparaibana.

05) Em 2019, tomando por base de nota fiscal nº 280 e finalizando com a de nº 483, foram emitidas um total de 203 notas fiscais, sendo 98 para a PMAP.

06) Em 2020, tomando por base a nota fiscal nº 487 e finalizando com a de nº 649, foram emitidas um total de 162, sendo destas 101 também para a PMAP.

Vale ressaltar, é o que consta no documento, mais de 50% (cinquenta por cento) das notas fiscais foram emitidas para a Prefeitura Municipal de Além Paraíba, sendo que não foram feitos rastreio das faltosas para saber quantas podem ter sido canceladas.

Ainda no documento, ressalta-se que em 2021 foram realizadas compras exorbitantes de materiais de construção, onde detalhes enumerados deixam a desejar – preço divergente de portas: porta de madeira 2,10×0,80×3,5 lisa, por R$ 90, e porta de madeira 2,10×0,70×35 lisa por R$ 186. Uma porta menor tem o dobro do preço da maior. Ressalta-se que no mês de abril de 2021 ainda foi realizado uma grande compra de material esportivo, sendo que à ocasião não havia uma previsão de retorno das aulas ou atividades físicas, com altos índices de casos e mortes pelo Coronavírus.

Ainda em 2020, destaca-se a aquisição de materiais de construção, em especial Caixonetes, compras com valores superiores a R$ 20.000,00 – em pleno período eleitoral. Onde foram utilizados esses Caixonetes?

Em plena pandemia foram realizadas compras de material escolar em profusão, mesmo sem a realização de aulas. Houve inclusive emissão de notas fiscais com esse tipo de material no dia 23 de dezembro, por sinal com muitos itens, a saber:

Item 2, planilha 2020, Álcool Gel Glicerinado 51, por R$ 140,00 totalizando R$ 9.100,00. Esse item poderia ser encontrado por R$ 32,00 em média. Considerando que este item foi adquirido em abril/2020, ocasião em ainda não existia o inflacionamento nos preços desse tipo de material, por que tamanha diferença?

Item 25, planilha 2020, item borracha escolar branca nº 20, totalizando R$ 2.212,60. Nota-se que, apesar do item se encontrar com bom preço de mercado (R$ 0,26), não se justifica a aquisição de 8.510 borrachas em momento pandêmico, inclusive nos meses de agosto (4 mil unidades) e novembro (3 mil unidades).

Nos itens 116 e 117, existe uma divergência de valores na compra de massa corrida 18 litros, na nota nº 598, de 28/07/2020 – mesmo material, com valores diferentes (R$ 55,40 e R$ 108,00).

Item 103, planilha 2020, adquiriu-se 194 unidades de grampeador (???).

Além dos itens enumerados, sendo que outros também foram citados, sob suspeita estão obras diversas totalizando R$ 1.823.766,93. As obras teriam sido realizadas em reformas de Unidades de Assistência Primária (diversas), adaptação em creches e salas de aula, construção de duas escadas em concreto armado (uma de R$ 100 mil, outra de R$ 105 mil) e outras. Numa análise rápida no pagamentos dessas obras, com base nas publicações do TCE/MG, e sabendo que os serviços de obras públicas são pagos por medição, como seria possível que vários desses serviços tenham sido executados em tão pouco tempo após a sua homologação, estando apta a receber valores tão altos e atendendo aos processos simultaneamente?

Sem duvidar da integridade da municipalidade, mas levando ao público leitor as informações recebidas que são públicas, uma questão deve ser levada em conta sobre fatos recentes ocorridos no município, como a intervenção da municipalidade junto ao Hospital São Salvador. Se a intervenção no HSS se deu porque ocorreu uma investigação do Ministério Público na instituição privada alemparaibana, por que uma intervenção também não é promovida junto a municipalidade de Além Paraíba, agora também sendo investigada pelo Ministério Público? Dois pesos, medidas diferentes?

E um recado aos veículos de comunicação de Além Paraíba, em especial as emissoras de rádio (CPN, 102 FM e Juventude), todas recebendo verbas da municipalidade alemparaibana: por que esse silêncio sobre esses temas envolvendo a PMAP?