PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO/MG. EXTRATO DE TERMO ADITIVO. Processo de Licitação nº 001/2022. Dispensa de Licitação nº 001/2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO

Estado de Minas Gerais

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO/MG. EXTRATO DE TERMO ADITIVO. Processo de Licitação nº 001/2022. Dispensa de Licitação nº 001/2022. Termo Aditivo 002/TA01/2023 (1º Termo Aditivo ao Contrato 002/2022). Contratada: Juliano Mariano de Oliveira Ltda. – ME. Objeto: Prorrogação de vigência dos serviços de organização da documentação para o ICMS Esportivo, realizando a qualificação dos agentes públicos envolvidos e o assessoramento nos serviços de captação de recursos e gerenciamento do sistema do ICMS Esportivo. Vigência: 06 meses. Valor Total: R$ 5.400,00, sendo reajustado a partir de janeiro de 2023, mediante apostila, após conhecido a variação do IPCA/IBGE do período, nos termos do § 8º do art. 65, da Lei Federal 8.666/93. Justificativa: Art. 57, II, da Lei Federal 8.666/93. 02/01/2023 Fernanda Ferreira Garcia – Presidente da Comissão de Licitação. Amaury de Sá Ferreira – Prefeito.