Ex-prefeito de Vieiras (MG) é condenado a ressarcir R$ 5,5 milhões aos cofres públicos
Valor corresponde a contratações irregulares feitas entre 2009 e 2016 para o fornecimento de combustíveis à frota municipal.
O ex-prefeito de Vieiras, na Zona da Mata mineira, Waldinei Chicareli de Andrade, foi condenado pela Justiça a devolver R$ 5,5 milhões aos cofres públicos, com juros e correção monetária, por envolvimento em fraude em licitação. O valor corresponde a contratações irregulares feitas entre 2009 e 2016 para o fornecimento de combustíveis à frota municipal.
De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que moveu a ação contra o ex-gestor, as investigações comprovaram que Andrade conduziu processos licitatórios irregulares para beneficiar o Auto Posto Bom Jesus de Vieiras, empresa da qual ele era o verdadeiro proprietário. Para ocultar sua ligação com o estabelecimento, foram utilizadas pessoas interpostas – os chamados “laranjas” – que figuravam como sócios em alterações contratuais ao longo dos anos.
A sentença judicial também determinou a suspensão dos direitos políticos de Waldinei Chicareli de Andrade por 12 anos, a aplicação de multa equivalente ao prejuízo causado aos cofres públicos e a proibição de contratação com o poder público.
Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, o esquema garantiu que o posto de combustíveis ligado ao ex-prefeito fosse contratado de forma contínua pela administração municipal durante seus dois mandatos. Testemunhas ouvidas no processo confirmaram que o político era o verdadeiro dono do estabelecimento e que utilizou terceiros para encobrir sua participação societária.
A decisão ainda prevê a dedução do valor correspondente ao custo básico do combustível efetivamente entregue ao município.
Fonte: Jornal O Tempo
