Assembleia Legislativa de Minas reconhece a produção artesanal de cachaça de Coronel Xavier Chaves como patrimônio cultural

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em 1º turno, o Projeto de Lei nº 3.605/2025, de autoria do deputado Doutor Wilson Batista, que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado os modos de fazer cachaça no município de Coronel Xavier Chaves.

A proposta valoriza a tradição da Cachaça Século XVIII, produzida na cidade, e reforça o compromisso de Minas com a preservação de seus bens culturais, em consonância com a Lei nº 24.219/2022, que dispõe sobre a política cultural estadual.

O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, que reconheceu sua juridicidade, constitucionalidade e legalidade, sendo aprovado com a apresentação de um substitutivo que amplia o reconhecimento para todos os modos de fazer a cachaça no município.

Segundo o deputado Doutor Wilson Batista, autor do projeto, a aprovação “representa uma justa valorização da tradição e do saber popular de Coronel Xavier Chaves, município que tem papel histórico na produção artesanal de cachaça em Minas Gerais. Estamos preservando a memória, incentivando a cultura e promovendo o desenvolvimento regional”.

Com essa aprovação, a produção artesanal de cachaça no município passa a ter respaldo legal como bem de relevante interesse cultural de Minas Gerais, fortalecendo a identidade mineira e reconhecendo o trabalho de gerações que mantêm viva essa tradição.

Abaixo: Parecer para o 1º Turno do Projeto de Lei nº 3.805/2025 / Comissão de Constituição e Justiça / Relatório.

Fonte: Ascom Gabinete Dep. Dr. Wilson Batista / Daniela Roriz