Professoras aposentadas ganham ação contra a Prefeitura Municipal de Além Paraíba

Diante de impasse com relação a pagamento da ação, Sinsermap intermediou com sucesso acordo entre professoras aposentadas o atual gestor municipal.

No ano de 2021, ao formalizar o rateio das sobras dos recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) junto aos profissionais da Educação Municipal de Além Paraíba (professores, pedagogos e outros profissionais de nível superior), a então gestão municipal, em comum acordo junto ao Jurídico Municipal e a Secretaria de Educação, deixou de contemplar 08 profissionais, sendo que 05 haviam se aposentado, e as outras três estariam de licença ou em desvio de função.

No ano seguinte, as profissionais decidiram buscar junto a direção do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Além Paraíba – SINSERMAP, que este, como representante da classe trabalhadora, buscasse junto ao Poder Judiciário da Comarca o recebimento daquilo que entendiam ser um direito que lhes cabiam.

Daí, através do Departamento Jurídico da entidade sindical, representado pelo advogado Dr. Marcelo Rocha, foi impetrada uma ação que acabou, no ano passado, resultando favorável às postulantes da parte do rateio das sobras dos recursos.

Vale ressaltar, o parecer favorável foi duplo – inicialmente na Justiça Comum, a seguir no Juizado Especial onde seu titular, Dr. Marco Aurélio Souza Soares, bateu o martelo a favor enfatizando que a matéria era procedente e que as profissionhais tinham direito aos valores não pagos.

Os valores foram corrigidos de dezembro de 2021 até dezembro de 2025, e o que antes seria algo em torno de R$ 9 mil a 10 mil, agora está na ordem entre R$ 14 mil e 15 mil.

Diante da vitória, a direção do SISERMAP, através de sua presidente Simone Rezende Cabral, promoveu uma reunião com as professoras no sentido de propô-las a realização de um encontro com o atual prefeito de Além Paraíba, Dr. Paulo Henrique Marinho Goldstein, para tentar o pagamento dos valores devidos através de um acordo entre as partes, isto porque a municipalidade, se quissesse, poderia recorrer em segunda e até terceira instância da decisão que lhes havia sido favorável, o que demandaria meses, até mesmo anos, para o recebimento dos valores.

Com a devida concordânica das profissionais da Educação, um encontro foi realizado com o prefeito Dr. Paulo Henrique Marinhop Goldstein que, mostrando sensibilidade ao pleito das servidoras aposentadas, concordou em firmar um acordo ao pagamento solicitando apenas que os valores fossem parcelados, caso necessário.

A decisão do prefeito, vale destacar, já foi encaminhada para o Jurídico do município, bem como ao titular da Secretaria Municipal da Fazenda, para que os procedimentos legais sejam tomados e, assim que formalizados, os valores devidos e acordados seja devidamente efetivados.