Relator da CPI do Crime Organizado pediu indiciamento de Moraes, Toffoli, Gilmar Mendes e Gonet
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, escrito pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pediu o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O documento de 221 páginas foi protocolado na madrugada de ontem, terça-feira (14), e foi lido na sessão plenária do mesmo dia. Nele, o relator ainda propôs a modernização dos mecanismos de combate às organizações criminosas e a regulamentação da prática de lobby, como já ocorre nos Estados Unidos.
Na mesma sessão, o ex-governador fluminense Cláudio Castro (PL-RJ) seria ouvido para falar sobre o avanço de facções criminosas no estado e a megaoperação policial do ano passado nos complexos da Penha e do Alemão, que vitimou 122 pessoas. No entanto, o político alegou, na segunda-feira (13), ter sido diagnosticado com uma lombalgia aguda para não comparecer ao depoimento.
O capítulo de indiciamentos inicia com Toffoli. Vieira aponta para a relação entre o ministro e Daniel Vorcaro, dono do banco Master, e para a ausência de uma declaração de suspeição no caso. Com isso, o parlamentar alegou que houve comprometimento da independência e violação da dignidade do cargo.
A menção a Moraes vai no mesmo sentido, mas acrescentou a decisão do ministro de investigar servidores da Receita Federal, sob suspeita de vazamento de dados de seus familiares. Há ainda a referência ao contrato de R$ 129 milhões entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes.
Já em relação a Gilmar Mendes, o relatório imputa violação à dignidade e ao decoro do cargo, mas não por relações pessoais com Vorcaro. Em vez disso, o documento citou decisões tomadas pelo decano, como a suspensão da quebra dos sigilos da Maridt Participações S.A – da qual Toffoli é sócio – e do Fundo Arleen. A acusação, com isso, é de que o ministro utilizou-se de uma “manobra processual que subverteu as regras de distribuição regimental”.
Com as irregularidades apontadas, o relator apontou que Gonet se omitiu em seu dever de dar seguimento aos casos, apresentando as devidas denúncias. Com isso, ele foi incluído na lista de indiciamentos.
“O caso do Banco Master constitui, possivelmente, o maior escândalo financeiro da história recente do Brasil ao evidenciar de forma contundente a convergência entre a criminalidade financeira sofisticada e o crime organizado violento de base territorial”, argumentou o senador.
Fonte: Gazeta do Povo – Por Vinicius Macia e Guilherme Grandi
