Presidente do SINSERMAP e gestora do RPPS da municipalidade alemparaibana participam de Seminário em Belo Horizonte

Acompanhada da gestora do RPPS da municipalidade alemparaibana Luciana Barbi, a presidente do SINSERMAP – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Além Paraíba, Simone Rezende Cabral, e alguns membros do conselho da entidade sindical estarão participando, em Belo Horizonte, do 25º Seminário da AMIPREM – Associação Mineira dos Institutos de Previdência Municipais e Estadual.

O evento acontece nos dias 14 e 15 de maio, próximas quinta e sexta-feira, na Sala de Convenções do Hotel Transamérica, e tem por finalidade promover o fortalecimento dos Regimes Próprios de Previdência Social e proporcionar aos gestores e servidores aprimoramento dos conceitos de RPPS.

Promovido pela AMIPREM com apoio do TCE-MG – Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – e o MPS – Ministério da Previdência Social, o encontro é uma oportunidade para aquisição e atualização de conhecimentos técnicos e troca de experiências com dirigentes e técnicos de reconhecido destaque, nos diversos setores da previdência social.

RPPS – Regime Próprio de Previdência Social

O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é um sistema previdenciário exclusivo para servidores públicos concursados (titulares de cargo efetivo) da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme o Artigo 40 da Constituição Federal.

Gerenciado individualmente pelos entes federativos, garante aposentadorias e pensões com regras específicas.

Principais Características do RPPS:

Destinação: Exclusivo para servidores efetivos estatutários.

Gestão: Cada estado ou município possui autonomia para criar e gerir seu próprio regime.

Custeio: É contributivo e solidário, envolvendo contribuições tanto do servidor quanto do ente público.