Projeto que limita cachês de shows pagos por prefeituras e pelo Governo de MG é aprovado na ALMG

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 2º turno, na semana passada, quarta-feira (15), o projeto que estabelece limites para os gastos de prefeituras e do Governo de Minas com cachês de artistas. A proposta segue agora para redação final e, depois, para sanção do governador.

Pelo texto, as prefeituras poderão pagar até R$ 500 mil por apresentação, enquanto o Governo de Minas terá um teto de R$ 700 mil. Além disso, o valor contratado deverá respeitar um percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) de cada município: até 1% para cidades com receita superior a R$ 45 milhões e até 2% para aquelas com receita igual ou inferior a esse valor.

O projeto prevê exceções para o Carnaval, Ano-Novo e eventos de relevante interesse turístico, que poderão ter os limites ampliados. Também serão considerados critérios como o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) para definir possíveis acréscimos nos tetos.

Segundo os autores, a proposta busca garantir mais responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e evitar gastos incompatíveis com a realidade financeira dos municípios. Em caso de descumprimento das regras, o projeto prevê devolução dos recursos públicos, aplicação de multas e responsabilização dos gestores.

Fonte e foto: Portal-Site Sapucaia Milgral