PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO/MG. EXTRATO DE TERMO ADITIVO. Processo de Licitação nº 060/2025. Pregão Eletrônico nº 004/2025. Primeiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo nº 069/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO
Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO/MG. EXTRATO DE TERMO ADITIVO. Processo de Licitação nº 060/2025. Pregão Eletrônico nº 004/2025. Primeiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo nº 069/2025. Contratada: INSPECT SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência da PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA, TOTALMENTE ACESSÍVEL POR MEIO DE AMBIENTE WEB, DESTINADA AO SUPORTE DAS ATIVIDADES DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E VERIFICAÇÃO DA APURAÇÃO DO VALOR ADICIONADO FISCAL (VAF) MUNICIPAL. O SISTEMA DEVERÁ OPERAR COM BASE NAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS (SEF-MG), BEM COMO POR MEIO DA ANÁLISE INTEGRADA DOS DADOS EXTRAÍDOS DAS ESCRITURAÇÕES FISCAIS DOS CONTRIBUINTES, juntamente com o reajuste de valor previsto no contrato, referente ao acumulado dos últimos 12 meses do IPCA/IBGE. Vigência: 12 meses. Valor Total: R$ 29.760,00 + valor apurado após conhecimento do IPCA/IBGE do período. Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.00.02.03.00.04.122.0002.2.0009 – 1.500.000. Justificativa: cláusula segunda e nona do contrato ora aditado e art. 107 e art. 136, I, ambos da Lei Federal nº 14133/2021. Santo Antonio do Aventureiro, 27/08/2026. Júlia Mara Silva Costa – Agente de Contratação. Amaury de Sá Ferreira – Prefeito.
