Brasil discute prisão pesada para mulheres que registram falsas acusações de agressão

Uma acusação inventada de propósito pode afetar a reputação, o trabalho e os vínculos familiares de uma pessoa inocente. É nesse contexto que a Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6198/2023, que prevê uma punição específica para falsas acusações de violência doméstica ou familiar. A proposta estabelece pena de até dois anos de prisão, que pode ser aumentada se a acusação for usada para chantagem, alienação parental ou para prejudicar a imagem de alguém. O projeto ainda não foi aprovado.

Há uma distinção essencial nessa discussão: não conseguir provar uma denúncia não significa que a pessoa mentiu. Para falar em acusação deliberadamente falsa, é preciso demonstrar a má-fé. O Código Penal já prevê o crime de denunciação caluniosa para quem provoca uma investigação ou um processo contra alguém que sabe ser inocente, com pena de dois a oito anos de reclusão e multa.

O debate exige cuidado dos dois lados. Acusações feitas para prejudicar inocentes precisam ser apuradas e responsabilizadas. Ao mesmo tempo, vítimas reais não podem ser tratadas como mentirosas apenas porque não conseguiram reunir provas suficientes. O desafio é aplicar a lei com rigor, sem confundir uma denúncia não comprovada com uma denúncia intencionalmente falsa.

Fonte: Câmara dos Deputados — PL 6198/2023 e Código Penal, art. 339.