El Niño coloca mil municípios em estado de emergência

Novo monitor reúne dados sobre emergências e identifica planos de contingência em 303 municípios; levantamento segue em andamento.

O Brasil se prepara para a temporada 2026/2027 do El Niño, que deve ser a mais forte dos últimos 150 anos. Desde 29 de junho, quando o governo federal divulgou o primeiro boletim de alerta sobre o fenômeno, 1.129 municípios brasileiros registraram decretos de situação de emergência ou calamidade pública. O número corresponde a 20,3% dos municípios do país, onde vivem 37,6 milhões de pessoas. Desse total, 1.002 tiveram a situação reconhecida pela União. Os dados são do MARE, Monitor de Antecipação e Resposta ao El Niño, que será lançado em 11 de novembro.

Criado pela cientista climática Patricia Ferrini Rodrigues e desenvolvido pelo Futura Evidence Lab, o MARE é o único hub gratuito que reúne, em um só lugar, documentos oficiais sobre a preparação dos governos federal, estaduais e municipais para o fenômeno, e conta com a parceria do Instituto Ar. A plataforma também permite consultar medidas de resposta, registros da defesa civil, informações de saúde pública e dados sobre financiamento, com indicação das fontes e datas dos documentos.

Na área de financiamento, o MARE registra R$ 1,31 bilhão em recursos anunciados por meio de medidas provisórias federais e estaduais. Os pagamentos nas ações financiadas pelas medidas provisórias federais somaram R$ 498 milhões até outubro; 94,2% desse valor foi executado diretamente por órgãos federais, sem destinação municipal registrada. Pela defesa civil federal, R$ 216 milhões foram autorizados para 83 municípios desde 29 de junho. O monitor diferencia valores anunciados, autorizados e desembolsados, que são etapas distintas da execução dos recursos.

“Os decretos são necessários quando os danos acontecem, inclusive para viabilizar o acesso a recursos. Mas precisamos avaliar também quais instrumentos de planejamento estavam disponíveis antes da emergência”, afirma Patrícia Ferrini. “Precisamos de políticas públicas que organizem a preparação e permitam verificar o que foi feito antes da ocorrência dos desastres. Os planos também precisam considerar os riscos específicos de cada evento climático”, completa.

A plataforma também inclui o MARE Saúde, que acompanha planos estaduais para riscos relacionados a arboviroses, calor, qualidade da água e fumaça de incêndios. O índice nacional de preparação documentada na saúde alcançou 62,4 pontos, com planos localizados em 21 estados e seis ainda não verificados. A ferramenta reúne indicadores epidemiológicos, sem estabelecer relação causal automática entre o El Niño e a ocorrência de doenças.

“A disponibilidade de informações públicas e sistematizadas é fundamental para qualificar a tomada de decisão diante dos riscos climáticos. Ao reunir dados sobre preparação, resposta e saúde, o MARE contribui para identificar lacunas, acompanhar as medidas adotadas e fortalecer o planejamento de políticas públicas voltadas à proteção da população”, afirma Evangelina Araújo, diretora do Instituto Ar e médica patologista.

Seca, chuva, incêndios

O primeiro boletim federal apontou riscos de seca e incêndios em partes do Norte e Nordeste, chuvas intensas no Sul e calor em diferentes regiões, com efeitos previstos até março de 2027. Entre os 1.129 municípios sob decreto, 430 declararam seca ou estiagem, 268 chuva, 207 vendaval e 29 fogo; 222 não especificam o tipo de evento e seis mencionam outras ocorrências. O total de decretos supera o de municípios porque uma mesma localidade pode publicar mais de um ato. Os registros não permitem atribuir automaticamente esses eventos ao El Niño.

No Pará, Altamira decretou emergência por fogo em 19 de outubro, com reconhecimento federal em 29 de outubro, pela Portaria SEDEC/MIDR nº 3.766. Também no estado, Abel Figueiredo registrou decreto por seca em 30 de setembro, reconhecido pela União em 19 de outubro, pela Portaria nº 3.594. No Rio Grande do Sul, Alegrete decretou emergência por vendaval em 28 de setembro, com reconhecimento em 5 de outubro, pela Portaria nº 3.400.

O monitor também acompanha o intervalo entre a publicação dos decretos municipais e o reconhecimento federal. Em metade dos casos reconhecidos, esse período variou de oito a 22 dias, com mediana de 15 dias.

Paraíba e Rio Grande do Norte: sem planos estaduais

O MARE Legal considera três critérios com o mesmo peso: a publicação de planos estaduais para os riscos previstos, a existência de estruturas de coordenação e a proporção da população que vive em municípios com planos localizados. O Amazonas, por exemplo, tem 76,9 pontos, e Goiás, 69,1. Na Paraíba e no Rio Grande do Norte, onde não foram localizados planos estaduais até a data de corte, os índices foram de 1,7 e 1,1 ponto, respectivamente.

Na atualização de 10 de novembro, o índice nacional de preparação documentada, denominado MARE Legal, registrou 40,8 pontos em uma escala de zero a 100, resultado classificado como “em construção”. A plataforma também localizou planos de contingência em 303 dos 5.571 municípios brasileiros: 122 com plano atual e 181 com plano de ciclo anterior ainda em vigor. A verificação das fontes oficiais, porém, ainda está em andamento. Os indicadores não medem a execução das medidas nem a capacidade operacional dos governos.

O MARE estará disponível gratuitamente a partir de 11 de novembro, com atualização dos dados todas as noites e registro das correções realizadas.

Fonte: AViV Comunicação, Ana Vitória Gouvêa, Katia Cardoso e Renata Vedovato / Imagem: Agência Senado