Deputado Dr. Wilson Batista apresenta PL que garante igualdade no acesso de leitos públicos e privados em pacientes com COVID-19

O deputado estadual Dr. Wilson Batista apresentou na Assembleia de Minas o projeto de Lei 1.941/2020 que dispõe sobre o acesso igualitário aos leitos das redes pública, filantrópica e privada de saúde aos pacientes acometidos pela enfermidade causada pelo coronavírus SARS-Cov-2, no âmbito do Estado de Minas Gerais, durante o período da pandemia do Covid-19.

Este projeto na prática significa que, independente do paciente possuir ou não plano de saúde ou recurso próprio, sendo usuário do Sistema Único de Saúde – SUS será garantido, com igualdade, ao paciente com confirmação de Covid-19 o acesso a todos os cuidados necessários ao tratamento.

“Trabalho na saúde há muitos anos, a gente vê a diferença nas prioridades quando o paciente tem plano de saúde ou recursos para o tratamento particular daqueles que dependem apenas do sistema Único de saúde. Em meio a essa pandemia, não podemos admitir que pessoas de menor poder aquisitivo fiquem reféns da doença’, ressaltou o deputado.

O projeto ainda ressalta que a recusa de atendimento aos pacientes acometidos pelo coronavírus Covid-19 nas redes pública, filantrópica e privada de saúde, nos casos previstos no projeto deverão ser comunicados de imediato na unidade mais próxima da Gerência Regional de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde. As intituições que descumprirem a norma podem ser penalizadas com multa e até suspensão de alvará de funcionamento.

O projeto ainda precisa ser colocado em pauta para votação no colégio de líderes.

Fonte: Daniele Coelho – Ascom do gabinete do dep. Dr. Wilson Batista.

Foto: arquivo AP.