Notícias CPN 14/07/2020

NACIONAL

Defesa diz que vai acionar PRG após Gilmar Mendes dizer que Exército se associou a “Genocídio”

O Ministério da Defesa informou que encaminhará uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. A medida foi anunciada por meio de nota e foi motivada pela declaração feita no último sábado (11) pelo ministro do Supremo segundo qual o Exército se associou a um “genocídio” durante a pandemia do novo coronavírus. No sábado, durante uma transmissão ao vivo, Mendes disse que o Exército se associou a um “genocídio”, em referência à atuação de militares no Ministério da Saúde, entre os quais, o atual ministro interino, general Eduardo Pazuello.

Tóffoli tenta conter crise após declarações de Gilmar Mendes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tóffoli, ligou para o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e para o ministro da secretaria de governo, Luiz Eduardo Ramos, com a finalidade de apagar o incêndio que teve início com as declarações do ministro Gilmar Mendes – que afirmou, em uma live, que o “Exército está se associando a esse genocídio”. O magistrado faz referência a integrantes das Forças Armadas no Ministério da Saúde, em meio a pandemia de coronavírus, que avança no país. Tóffoli atua nos bastidores para tentar conter a escalada da crise e ele ligou para Ramos e Azevedo ressaltando o respeito pelas Forças Armadas e amenizando as declarações do colega.

PF prende suspeito de ameaçar de morte o presidente da Câmara e ministros do STF

A Polícia Federal prendeu nesta segunda-feira (13), em Belo Horizonte, um homem suspeito de ameaçar de morte o presidente da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia, e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele gravava vídeos dizendo que os derrubariam “na bala” e os deixariam “igual a uma peneira”. Sem citar qual, a PF disse que as gravações eram publicadas “em ambiente virtual”. O nome do suspeito não foi divulgado pela corporação. Três armas de fogo (uma delas com registro vencido em nome de terceiro), um computador, um celular, roupas utilizadas nos vídeos e munições foram apreendidos. O suspeito foi preso em flagrante por porte ilegal de arma.

Guedes diz que Brasil precisa de apoio para preservação ambiental

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o Brasil precisa de apoio e compreensão na fiscalização das ações de preservação ambiental. Guedes participou da cúpula ministerial virtual sobre inclusão social da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “Temos a Amazônia, minerais, capacidade de produção agrícola e temos a matriz energética mais limpa do mundo. Ninguém preservou tanto a sua matriz energética ou sua própria riqueza em recursos naturais como o Brasil”, afirmou o ministro. Guedes acrescentou que o Brasil preserva suas flores e trata melhor os povos indígenas “do que outros países onde houve guerras de extermínio”.

Secretário do MS orienta compra de medicamentos com sobrepreço

O secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Luiz Otávio Franco Duarte, orientou gestores de hospitais e ordenadores de despesas a comprarem medicamentos mesmo se houver sobrepreço. Duarte fez a afirmação ao participar de uma videoconferência, organizada pela comissão da Câmara dos Deputados que acompanha as medidas de combate ao coronavírus, que discutia os efeitos da crise no Rio Grande do Sul. Ao pedir a palavra para dar uma “resposta rápida de assessoramento”, o secretário solicitou que a orientação a ser repassada por ele fosse “irradiada” entre gestores de hospitais.  ‘Comprem o medicamento fundamentado em salvar vidas. Ao mesmo tempo, os senhores abram um processo administrativo ou uma simples sindicância para apurar sobrepreço do medicamento”, disse Duarte.

CEF libera Auxílio Emergencial para mais de um milhão de trabalhadores

A Caixa Econômica Federal libera nesta terça-feira (14), no aplicativo Caixa Tem, as opções de saque e transferência do auxílio emergencial de R$ 600 a 1,3 milhão de trabalhadores. A medida abrange as pessoas nascidas entre outubro e dezembro que tiveram o nome aprovado no lote 3. Esse grupo recebeu a primeira parcela, limitada a pagamentos digitais, em 16 e 17 de junho. O calendário, organizado de acordo com o mês de nascimento, se encerra nesta terça-feira. O Ministério da Cidadania resolveu antecipar o restante do lote, que inclui 2 milhões 100 mil pessoas.

ESTADO

Dívida de Minas ultrapassa limite de 200% da receita líquida

A dívida de Minas Gerais ultrapassou o limite de 200% da receita corrente líquida nos quatro primeiros meses de 2020 e chegou a R$ 132 bilhões, segundo dados da Secretaria de Fazenda do Estado. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece penalizações e prazos para que a dívida seja reconduzida ao limite. Entre eles, a limitação do empenho, ou seja, dos gastos do governo. No entanto, por causa do estado de calamidade pública decretado pelo governo estadual e reconhecido pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais, metas, limites e prazos estabelecidos pela LRF estão suspensos. Na prática, enquanto durar o estado de calamidade pública, não há nenhuma punição ao Estado por estourar o limite da dívida.

Dívida tributária pode ser parcelada em MG

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais determinou a possibilidade de que dívidas tributárias sejam parceladas pelos contribuintes. O requerimento para parcelar o débito deve ser feito até o dia 31 de agosto, e vale para dívidas de ICMS, IPVA, ITCD e outras taxas. A determinação do estado foi decretada por causada pandemia do novo coronavírus, que ampliou as dificuldades financeiras de muitas famílias. A possibilidade de recontratação de parcelamentos estava proibida, mas foi liberada para que os contribuintes tenham mais tempo e possibilidades para quitar suas dívidas tributárias.

Em vez de piso Governo de Minas agora fala em platô

O secretário de Saúde de Minas Gerais, Carlos Eduardo Amaral, disse que provavelmente o estado terá “platô” em vez de um pico da pandemia. A informação foi dada durante entrevista coletiva ontem (13). Até então, desde junho, a Secretaria de Estado de Minas Gerais previa um pico para a próxima quarta-feira (15). “Como MG teve um incremento de casos bem mais lento, é possível que mantenhamos o ‘platô’”, afirmou Amaral. Isso significa que teremos uma incidência maior de casos, ao longo de vários dias, configurando uma estabilidade em um patamar alto. A pasta previa que cerca de 2.500 pessoas com Covid-19 precisariam de internação durante o mês de julho. Nesta segunda-feira (13), 2.356 pessoas estavam internadas em leitos de UTI no estado.

Covid-19: 65% dos casos confirmados em Minas foram recuperados

De acordo com dados da Secretaria de Estado da Saúde, Minas Gerais superou nesta segunda-feira (13) a marca de 50 mil recuperados da COVID-19. Os dados do governo mostram que 65,74% das pessoas diagnosticadas com o novo coronavírus se curaram. Minas tem 76.822 casos confirmados da doença, segundo boletim epidemiológico publicado nesta segunda pela administração estadual. Desse total, 50.510 foram curados, enquanto 24.697 seguem em acompanhamento médico. Foram registradas ainda 1.615 mortes em decorrência do vírus. A taxa de recuperados em Minas Gerais está um pouco acima do percentual nacional.

Governo Mineiro diz que reforma da Previdência é medida de respeito aos servidores

Em meio às críticas que vem recebendo desde que enviou a reforma da Previdência para a Assembleia de Minas, o governo do Estado reforçou a importância de aprovação das novas regras. Durante sua apresentação no seminário virtual promovido pela Assembléia para discutir o tema, na tarde desta segunda-feira (13), o secretário de governo, Igor Eto, destacou que as novas regras são uma medida de respeito aos servidores públicos e à sociedade mineira. O principal articulador político de Zema com a Assembléia também foi taxativo ao dizer que a discussão é necessária e não pode ser adiada. “Não cabe, nesse momento, escolher não discutir a reforma. Precisamos debatê-la. Implica dizer que é uma discussão mandatória neste momento”, defendeu Nigor Eto.  

Minas tem onze cidades com mais de mil casos de Covid-19

Onze municípios mineiros já confirmaram mais de mil casos do novo coronavírus. A maioria não faz fronteira com a região metropolitana da capital, mas integra a lista de localidades com mais habitantes do Estado. A maior densidade populacional ajuda a explicar o atual cenário da pandemia. Juntas, essas cidades concentram quase metade (47%) dos diagnósticos positivos de Covid-19 em Minas. Das 76.822 mil notificações dos últimos meses, 36.445 ocorreram nesses locais. O levantamento foi feito com base no boletim epidemiológico divulgado nessa segunda-feira (13) pela Secretaria Estadual de Saúde (SES). Belo Horizonte lidera a lista, sendo seguida por Uberlândia, no Triângulo Mineiro, e Ipatinga, no Vale do Aço.

Entra em vigor hoje (14) a multa de R$ 100 para quem não usar máscara em Belo Horizonte

Como uma forma de garantir o uso da máscara pela população de Belo Horizonte, que anda sendo flagrada pelas ruas da cidade sem o uso do item de proteção, a prefeitura de BH começa a aplicar multa de R$ 100 a quem burlar a regra a partir desta terça-feira (14). O prefeito Alexandre Kalil sancionou nesta segunda-feira (13) o projeto de lei que traz a penalidade para quem sair sem máscaras de casa. O projeto de lei, de autoria do Executivo, foi aprovada pela Câmara Municipal no dia 25 de junho. A cobrança será aplicada pela fiscalização da prefeitura ou pela Guarda Civil Municipal. As pessoas flagradas sem a proteção serão, primeiramente, orientadas a colocar a máscara. Em caso de resistência ao pedido, o cidadão deverá apresentar os documentos para que o fiscal emita a multa.

LOCAL E REGIÃO

Voluntárias Sociais de Além Paraíba continuam buscando doações

As Voluntárias Sociais de Além Paraiba, com sede na Rua Dr. Sobral Pinto, Vila Laroca, continua prestando um grande serviço ao município e a região com a realização de exames diversos, sendo que, nesta época de pandemia, os de tomografia aumentaram consideravelmente. Vale lembrar que as Voluntárias continuam em busca de doações que são de fundamental importância para a entidade. Quem puder colaborar pode doar diretamente na conta 12092-8, Agência 0356-5 Banco do Brasil. Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone (32) 3462-6600.

Homenageados com medalhas este ano pela Câmara Municipal de Além Paraíba vão recebê-las sem reunião presencial

A Câmara Municipal de Além Paraiba, que anualmente realizada Sessão Solene no dia do aniversário da cidade, 28 de setembro, ocvasião em que várias pessoas são homenageadas, este ano, devido a pandemia do coronavírus, não terá reunião presencial. Em Comunicação Interna, o presidente do Legislativo, Gerson Barreto, já informou aos vereadores que as Medalhas serão enviadas aos homenageados. Ele solicitou que os vereadores deverão entregar a Secretaria Geral da Câmara os nomes dos seus homenageados até o próximo dia 15, quarta-feira da próxima semana.

Pis-Pasep será pago esta semana

Trabalhadores de Além Paraiba e de todo o país nascidos em julho ou com o final do número de inscrição igual a zero recebem quinta-feira (16) o abono salarial de até um salário mínimo — R$ 1.045 — do PIS/Pasep 2020, ano-base 2019. Clientes da Caixa Econômica Federal e correntistas do Banco do Brasil (BB) nascidos entre julho e dezembro receberam o abono salarial no último dia 30 de junho. O pagamento será liberado a cada mês. Nascidos em agosto, por exemplo, recebem o abono no dia 18 do mesmo mês. Os que nasceram entre janeiro e junho, terão o recurso disponível para saque no próximo ano. Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep, é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano passado, com remuneração média de até dois salários mínimos.

Prefeito prorroga decreto que mantém comércio fechado em Além Paraíba

O prefeito municipal Miguel Belmiro Junior publicou Decreto datado de 10 de julho, determinando que fica suspenso até o dia 31 de julho de 2020 em Além Paraiba, o funcionamento de toda e qualquer atividade comercial, de prestação de serviços, e recreativas, com exceção das atividades essenciais enquadradas na Onda Verde, de que trata o Decreto no 6.504, de 29/05/2020. Os estabelecimentos, lojas, bares e similares, enquadrados na Onda Verde, somente poderão funcionar no sistema de venda delivery ou através da instalação de um balcão na frente do estabelecimento, ficando vedada a entrada de clientes e consumidores em seu interior. Os supermercados, mercados, açougues e quitandas deverão disciplinar e manter seus clientes com o distanciamento de 02 (dois) metros, utilização de máscara, evitando aglomeração interna e filas externas sem o distanciamento referido. Balanço divulgado pela Secretaria de Saúde revela aumento acentuado do número de casos da Covid-19 no município, o que levou o prefeito a decidir pela prorrogação do Decreto.