quinta-feira, maio 2, 2024
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Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a PEC dos Precatórios

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (04), o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios. O texto foi aprovado com 312 votos a favor e 144 contra. Para aprovação de uma PEC são necessários pelo menos 308 votos a favor. Agora, os deputados devem votar destaques ao texto, que são sugestões pontuais à proposta.

Apesar da aprovação da PEC, o governo não conseguiu levar a voto o texto aprovado na Comissão Especial, e precisou fazer negociações ao longo do dia para aprovar a nova versão.

Além dos destaques, a proposta ainda precisa passar pela votação em segundo turno, em que precisa alcançar novamente a votação mínima de 308 votos favoráveis. Só então o texto segue para análise do Senado.

Fonte: Resumo Gazeta do Povo