ICMS: preços da gasolina e do álcool caem no Rio, mas abaixo da previsão. Foram autuados 45 estabelecimentos

No primeiro dia em que passou a valer a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina e etanol no Rio, postos fluminenses diminuíram os preços dos combustíveis nas bombas, mas alguns ainda abaixo do nível previsto pelo governo estadual.

Anunciada pelo governador Cláudio Castro na última sexta-feira (dia 1º), a redução da alíquota foi de 32% – a maior do país – para 18%. A expectativa do governo era que com a medida o valor médio do litro da gasolina ficasse em R$ 6,61, ou seja, R$ 1,19 a menos do que a então média estadual de R$ 7,80. Para o etanol, a previsão era que a queda fosse de R$ 0,79.

Alguns estabelecimentos, no entanto, corrigiram os valores muito abaixo do previsto nesta segunda-feira (dia 4). Foi o caso de um posto na Rodovia Washington Luiz, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Por lá, o litro da gasolina era vendido por R$ 7,29, apenas R$ 0,30 a menos do que o preço praticado na última semana.

Em outro local, que recebe os motoristas com uma faixa dizendo que “Aqui é + barato”, a redução foi de R$ 0,33, passando de R$ 6,66 para R$ 6,33. No mesmo posto, a diferença no preço do etanol foi de R$ 0,20: caiu de R$ 5,33, na última sexta-feira, para R$ 5,13, nesta segunda.

Em outros postos, o reajuste ficou dentro da média prevista. Num estabelecimento do Maracanã, na Zona Norte da capital, a redução da gasolina foi de R$ 0,90, caindo de R$ 7,39 para R$ 6,49. Já em São Cristóvão, às margens da Avenida Brasil, o litro do etanol caiu R$ 0,44, ou seja, de R$ 5,40 para R$ 4,96, e a gasolina passou de R$ 7,29 para 6,04, uma diferença de R$ 1,25, o que impulsionou algum aumento na procura pelo combustível:

Postos multados

Reservatório cheio, inclusive, é uma das principais justificativas usadas por postos para não repassarem imediatamente a redução do ICMS aos consumidores. De acordo com o PROCON-RJ, no entanto, isso não está sendo levado em conta durante as ações de fiscalização. O órgão autuou 45 postos, e a previsão é que as multas neste primeiro dia totalizem R$ 500 mil.

Entre as principais infrações, os fiscais encontraram postos que não reduziram os preços ou apenas baixaram parcialmente. Do total, 12 estabelecimentos alteraram os valores ao perceberem a chegada dos fiscais.

Os postos têm 15 dias para se defender nos processos administrativos. Só depois dos recursos é que a multa é estabelecida, entre R$ 818 e R$ 12 milhões, a depender do porte do estabelecimento e dos tipos de infração.

Apesar da média prevista pelo governo de R$ 1,19 de redução — determinada a partir do preço médio do combustível no estado —, a queda varia de posto para posto. Segundo o PROCON-RJ, quando percebem que o recuo nos preços está muito baixo, os fiscais recolhem as notas fiscais do posto para análise, e o estabelecimento é autuado.

Impostos federais

Os preços dos combustíveis no estado já vinham baixando desde a última semana, após ser aprovada no Congresso Nacional — e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro — a isenção de tributos federais Cide e PIS/Cofins sobre os combustíveis até o fim do ano. A mudança aconteceu em meio ao projeto que determinou a fixação de um teto para o ICMS (imposto estadual), gerando reação dos estados, que entraram com ações no Supremo Tribunal Federal (STF).

Além de Rio, São Paulo e Goiás, os primeiros a baixarem o ICMS, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Minas Gerais também anunciaram ajustes nas alíquotas.

Fonte: Jornal Extra – Por Letícia Lopes