O que faz e que benefícios um deputado federal traz para o povo brasileiro

O deputado federal tem a função de representar o povo brasileiro em Brasília. Atualmente, são 513 integrantes no cargo – o número de representantes de cada Estado varia entre 8 e 70, e é definido por lei complementar e varia de acordo com o tamanho da população da unidade federativa. O estado com maior número de cadeiras na Câmara dos Deputados é São Paulo. Em Minas Gerais são reservadas 53 cadeiras para o cargo.

Diferente do que acontece em cargos como presidente e governador, o critério para eleição do deputado federal acontece por meio do sistema proporcional com base no quociente eleitoral e partidário. Isso significa que nem sempre os candidatos mais votados são eleitos – é preciso atingir uma quantidade mínima de votos em uma conta feita com base no número de eleitores e no número de vagas disponíveis para cada estado.

Quais as funções de um deputado federal

Entre as principais atribuições do deputado federal estão legislar e fiscalizar. Ou seja, esse parlamentar elabora e propõe novas leis, além de verificar se as já existentes estão sendo cumpridas de acordo com as regras definidas com auxílio dos senadores nas inúmeras discussões do Congresso Nacional – seja no plenário ou nas comissões especiais, que são grupos criados para tratar de determinados assuntos. Se necessário, o deputado federal também pode alterar ou revogar legislações anteriores.

São esses parlamentares também que analisam, discutem e votam as medidas provisórias – um recurso que pode ser utilizado pelo presidente da República para propor e aprovar leis com mais agilidade, sem a análise imediata dos deputados e senadores.

Entre os temas mais importantes analisadas pelo Congresso Nacional está a LDO. A Lei de Diretrizes Orçamentárias define quais serão as metas e prioridades do país no gasto e economia do orçamento público. É esse documento que fixa regras e prazos que vão orientar os integrantes do governo no ano seguinte.

Mas não é apenas dos recursos federais que esses políticos cuidam. São eles que aprovam e dividem as verbas da União entre os estados e municípios para as realização de obras específicas, de acordo com a demanda, por exemplo. E, de acordo com a Constituição, apenas os deputados federais podem autorizar a instalação de processo contra o presidente e o vice-presidente da República.

Quais benefícios de um deputado federal

Os deputados federais são considerados invioláveis por opiniões, palavras e votos – e não são obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas por causa do mandato.

Outro benefício desses parlamentares é o foro privilegiado. Isso significa que eles só podem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal, o que assegura a liberdade do exercício do mandato.

Porém, nem tudo é permitido: se um deputado federal faltar sem justificativa a um número estimado de sessões ordinárias de cada sessão legislativa ou sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado, ele pode perder o cargo. Outras ações previstas no Código de Ética e Decoro Parlamentar também podem colocar o parlamentar em risco, como receber vantagens indevidas ou fraudar o resultado de votação.

Quem pode se candidatar a deputado federal

Para se candidatar a uma das 513 vagas de deputado federal, é necessário preencher alguns requisitos. São eles: ter nacionalidade brasileira, pelo menos 21 anos, estar filiado a algum partido político, ter domicílio do estado pelo qual quer se candidatar, estar em pleno exercício dos direitos políticos e em dia com as obrigações militares.

Fonte: UOL, por Camila Corsini