PEC fura-teto terá duração reduzida para um ano na Câmara
A proposta de emenda à Constituição (PEC) fura-teto deve ter o prazo de validade de seus efeitos reduzido de dois para um ano na votação na Câmara dos Deputados. A mudança está prevista em um acordo fechado na manhã de ontem, terça-feira (20) entre o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e líderes partidários.
“Vai ser por um ano. Vai ser retirado os empréstimos internacionais e ficará para a PEC o valor de R$ 145 bilhões mais os R$ 23 bilhões para investimentos e os PIS/Pasep. Um ano de validade”, disse o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), um dos participantes da reunião.
Além da ampliação de R$ 145 bilhões no teto de gastos para 2023 e da excepcionalização de cerca de R$ 23 bilhões da regra fiscal para investimentos públicos, o texto aprovado no Senado no último dia 7 autoriza o Tesouro Nacional a se apropriar de recursos parados em contas do PIS/Pasep há mais de 20 anos. A versão da PEC que chegou à Câmara prevê ainda tirar do limite de despesas primárias recursos advindos de empréstimos internacionais.
As restrições à proposta agradaram o mercado financeiro. Ainda ontem, por volta das 14h30, o índice Bovespa, principal indicador da B3, subia 2,27%. A cotação do dólar comercial, por sua vez, retraía 1,94%.
A desidratação da PEC foi reconhecida por parlamentares do PT como necessária para a aprovação do texto na Câmara na sessão desta terça. Segundo o jornal “Valor Econômico”, a redução na duração da licença para gastos extrateto deve garantir cerca de 340 votos. A proposta precisa do apoio de ao menos 308 deputados para poder ser promulgada. Por se tratarem de supressões, as mudanças não precisarão do aval do Senado.
Fonte: Gazeta do Povo – Por Célio Yano
