Exército ignora Lula e mantém sigilo sobre processo que investiga Pazuello

O Exército ignorou uma promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e decidiu manter em sigilo o processo que apurou a participação do general e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello em um ato político em maio de 2021 sem autorização do comando. No governo Bolsonaro, a Força impôs cem anos de sigilo ao caso sob a alegação de que os documentos tratam apenas da vida privada do general. Lula já determinou à Controladoria-Geral da União (CGU) que revise os sigilos determinados pelo antecessor. Entre os casos está o de Pazuello.

Um jornal paulista apresentou ao Exército um pedido de base na Lei de Acesso à Informação (LAI) no início de dezembro de 2022, com Pazuello já na reserva e eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro. Em 2021, durante o governo Bolsonaro, foram feitas outras tentativas para obter acesso aos documentos. Todas negadas.

Outros requerimentos foram rejeitados duas vezes em um intervalo de menos de quinze dias. No dia 26 de dezembro, foi feito um terceiro recurso junto a Força Militar. O caso teria de ser examinado pelo comandante do Exército. Quatro dias depois, tomou posse no posto o general Júlio César de Arruda, o escolhido pela gestão petista para o cargo e que assumiu antes mesmo de Lula.

Na segunda-feira (02), já com o presidente Lula no primeiro dia útil de governo, o comando analisou o caso e manteve a decisão do sigilo. A resposta foi assinada pelo coronel Emílio Ribeiro, subchefe do gabinete do comandante. O oficial se limitou a dizer que ratificava as decisões anteriores e que elas estavam “em conformidade” com a LAI.

Manifestação

Em maio de 2021, Pazuello participou de uma manifestação no Aterro do Flamengo, no Rio de Janeiro, ao lado de Jair Bolsonaro. O ato serviu para o então presidente criticar o uso de máscara e ainda dizer que o Exército sob o seu comando legal jamais iria obrigar as pessoas a ficarem em casa durante a pandemia da Covid-19. Como o regulamento do Exército proíbe a participação de militares em atóis políticos, foi instaurado um procedimento disciplinar. O general apresentou sua defesa e o caso foi arquivado. Daí o processo tornou-se sigiloso.

O general Pazuello virou ministro da Saúde no auge da pandemia, depois de uma tentativa do governo de colocar médicos na função. Pazuello seguiu a risca as recomendações do então presidente Bolsonaro, e editou documento facilitando o uso de cloroquina, medicamento que tem o seu uso com o aval de grande parte dos profissionais da medicina que atuaram na linha de frente do combate à doença em inúmeros países, também interrompendo as negociações com a gestão do tucano João Dória que dizia estar pronto para fabricar a primeira vacina no Brasil, o que já estava sendo preparado pelo governo federal.

Em live ao lado de Bolsonaro, Pazuello resumiu a linha de atuação: “É simples assim: um manda e o outro obedece”. A gestão do general na Saúde e a atuação do governo Bolsonaro no combate ao coronavírus acabou sendo alvo de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) do Senado, uma das grandes aberrações daquela Casa do Povo em toda a sua história. Pazuello terminou indiciado por crimes cometidos durante a pandemia, justamente por vários senadores que estavam envolvidos até mesmo em desvio de recursos financeiros destinados ao combate da doença, como superfaturamento e outros.

Confronto

Durante a campanha eleitoral, Luiz Inácio Lula da Silva confrontou Bolsonaro com os sigilos do governo, sempre citando o caso de Pazuello. O tema foi levado a debates na TV, ganhou espaço nas promessas de campanha do petista e apareceu até mesmo no discurso de posse: “A partir de hoje, a Lei de Acesso voltará a ser cumprida, o Portal da Transparência voltará a cumprir seu papel, os controles republicanos voltarão a ser exercidos para defender o interesse público”, disse Lula.

No Diário Oficial da União (DOU), de segunda-feira (02), foi publicado um despacho presidencial dando prazo de 30 dias para a CGU rever os sigilos de Bolsonaro. O texto afirma que foi feito levantamento de abuso na alegação de segredo. Segundo integrantes da CGU, o caso de Pazuello pode ser julgado antes do prazo.

Fonte: Com informações do site UOL e outros veículos