Colaboradores do Hospital São Salvador continuam sem receber o 13º salário

Situação da instituição após a intervenção municipal promovida em janeiro do ano passado piora a cada dia que passa. Em live, a administração afirmou que o 13º pode sair em maio. Adiantamento de férias também não tem sido pago.

Duas semanas atrás, dia 13 de fevereiro, reportagem veiculdade neste site (Jornal Além Parahyba) levou ao conhecimento de seu público leitor, mais uma vez, que a situação do Hospital São Salvador, sob intervenção municipal desde janeiro do ano passado, passa por momentos nunca vistos em toda sua história.

Mesmo diante da denúncia, que teve uma visualização altíssima em toda rede social, em nada a situação mudou, isto porque os colaboradores da instituição continuam sem receber o 13º salário a que têm direito, sem contar que, segundo informações de parte destes colaboradores, quando entram de férias não recebem o adiantamento que é previsto por lei, o depósito do FGTS não tem sido feito regularmente, o mesmo ocorrendo com o pagamento de taxas e contribuições obrigatórias (IRRF, Contribuição Social, INSS, energia elétrica, água, etc.).

Outra situação verificada, o que é um absurdo, é que passados quinze dias após a notícia inexistem informações sobre qualquer tipo de medida por parte da Câmara Municipal, do Ministério Público Estadual ou do Poder Judiciário, instituições que validaram o ato de intervenção municipal promovida pelo prefeito Miguel Belmiro de Souza Júnior em 08 de janeiro do ano passado, mesmo cientes de que o Hospital São Salvador é de cunho particular e não pertence à municipalidade.

Em uma live que teria sido realizada dias atrás, a atual administração da instituição teria dito que o 13º salário poderá sair somente no mês de maio. Vale ressaltar, quando os colaboradores saem de férias o adiantamento obrigatório pela legislação também não tem sido realizado como determina a legislação.

Vejamos algumas situações que foram reveladas na reportagem veiculada no último dia 13 de fevereiro, acrescidas de outras duas (previsão de pagamento do 13º e o njão pagamento do adiantamento de férias conforme determina a legislação:

·         O 13º salário dos funcionários que deveria ter sido pago até a primeira quinzena de dezembro último não foi efetivado e, segundo a atual administração em uma live realizada dias atrás, poderá ser pago no próximo mês de maio;

·         Outra situação absurda tem sido o não pagamento do adiantamento de férias conforme determina a legislação;

·         O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não é recolhido desde julho do ano passado, o mesmo acontecendo com o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF);

·         Outras obrigações sociais, bem como a conta pelo consumo de energia elétrica, esta negociada pela provedoria afastada (pagava-se a conta do mês mais uma atrasada), não estão sendo quitadas regularmente como deveriam – vale ressaltar que a negociação do pagamento das contas de energia elétrica teve o aval do MP;

·         Alguns funcionários teriam denunciado na Justiça do Trabalho o não pagamento do 13º salário e, é o que foi informado, uma denunciante sendo demitida e os demais estão na fila de espera para receber o “pontapé no traseiro”;

·         Teria sido contratado pela municipalidade Ronaldo Rafael de Oliveira, de Belo Horizonte, para assumir e ensinar à interventora nomeada pelo prefeito, Ana Karina, também advogada da prefeitura, como deve ser administrado um hospital. O contrato com o dito “professor” seria de três meses com o pagamento mensal de R$ 18 mil;

·         Entretanto, informações oficiosas dão conta de Ana Karina, que substituiu José Roberto, chefe de gabinete de Miguelzinho que foi nomeado como o primeiro interventor do HSS, teria entregado o cargo de interventora;

·         Fernanda Guimarães, enfermeira responsável técnica do HSS, teria sido demitida dias atrás, sendo substituída pela enfermeira Maria Madalena, irmã do vereador Pindura;

·         O novo responsável técnico pela clínica médica do HSS é o médico Dr. Antônio Rabelo, também membro do afastado pela intervenção municipal Conselho da instituição, tendo recomendado o enfermeiro Denis França para o cargo de responsável técnico do Centro Cirúrgico;

·         Por ocasião da administração anterior que foi afastada pela intervenção municipal, o HSS possuía de 180 a 190 colaboradores, aí incluídos os inativos, e já era difícil manter a folha de pagamentos dos funcionários em dia. Após a intervenção, em torno de 40/50 novos funcionários foram contratados, o que inchou consideravelmente o quadro funcional da instituição;

·         O HSS recebia em torno de R$ 280 mil mensais para contratualização, com uma folha de pagamento líquida na ordem de R$ 330 mil mensais. Com o aumento da contratação de funcionários, o déficit certamente aumentou consideravelmente;

·         O Termo de Fortalecimento da Urgência e Emergência firmado com o município de Além Paraíba, Santo Antônio do Aventureiro e Estrela Dalva era de R$ 245 mil, sendo que R$ 228 mil saiam dos cofres públicos alemparaibanos. Tal valor era destinado para a manutenção dos médicos do pronto socorro/plantonistas;

·         A Rede de Urgência em outubro de 2021 era da ordem de R$ 100 mil mensais, que eram usados para pagamento de sobreavisos nas áreas de ortopedia, cirurgia e anestesia;

·         Com a mudança da política estadual a partir de novembro do mesmo ano, o recebimento dos valores passou a acontecer em dezembro, com sua pactuação ocorrendo em janeiro do ano passado, ocasião da intervenção municipal. Com a equipe de intervenção no poder, comandada por José Roberto, chefe de gabinete do prefeito Miguelzinho, o valor pactuado passou a não ser mais divulgado como era regulamente feito, passando ser uma espécie de “segredo de estado”;

·         A municipalidade alemparaibana teria repassado para a instituição, com o aval da Cãmara Municipal de Além Paraíba, algo em torno de R$ 8 milhões, valor que até hoje não teve o seu destino anunciado como, acredita-se, deveria ter sido feito já que é dinheiro público, daí é dinheiro do povo;

·         ·A administração afastada pela interventoria deixou pactuado a política de cirurgia eletiva para o início de 2022, dias antes do ato esdrúxulo promovido pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. O desenrolar da pactuação ficou por conta do interventor, também chefe de gabinete do prefeito, o que parece não foi dado continuidade;

·         Teria sido efetivado um contrato de trabalho com uma equipe de auditores para levantar possíveis irregularidades cometidas pela administração anterior do HSS. Uma vez que os auditores nada encontravam, o interventor os demitiu sumariamente;

·         Recentemente três novos colaboradores estavam sendo contratados para atuar na área de enfermagem, sendo que até mesmo seus nomes estavam inseridos na escala mensal do setor. Uma vez que, por sugestão de um dos advogados da municipalidade, eles não teriam suas carteiras de trabalho assinadas e sim exerceriam suas funções através de uma espécie de contrato de trabalho, como é feito com vários colaboradores da municipalidade atualmente, esses novos profissionais da área desistiram de trabalhar no HSS.

Como dito por ocasião da reportagem veiculada no dia 13 de fevereiro último, estas são algumas da várias situações em que passa o Hospital São Salvador, todas apresentadas por colaboradores da instituição que solicitaram o direito de manter em sigilo seus nomes por receio de possíveis e prováveis retaliações, algumas já realizadas por suposições da interventoria.

Diante desses fatos, todos comprovados e certamente já de conhecimento geral, uma ingadação deve ser feita, valendo ressaltar que a responsabilidade de tamanho absurdo só pode e deve ser creditado à municipalidade alemparaibana, autora do exdrúxulo decreto de intervenção: onde estão as autoridades constituídas no município (Legislativo, Ministério Público e Judiciário) que, acredita-se, deveriam tomar uma atitude contra esse descalabro promovido pelo prefeito Miguel Belmiro de Souza Júnior e sua equipe. Vale ressaltar, por ocasião da direção do HSS que foi afastada pelo Decreto Lei, isto nunca aconteceu…