Santo Antônio do Aventureiro realizará sua Conferência Municipal de Saúde na próxima semana (21)

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Aventureiro, através da Secretaria Municipal de Saúde, estará realizando, na próxima semana, dia 21 de março, a sua X Conferência Municipal, evento de extrema importância para avaliar o funcionamento da gestão municipal do setor. O evento será realizado no Salão Paroquial da Igreja Matriz de Santo Antônio, a partir das 9 horas.

Através da conferência será possível avaliar a situação do município e propor diretrizes para a formulação da política de Saúde prevista na Lei 8142/90, valendo ressaltar que é através dela que o gestor pode ouvir sua população de forma ampla e organizada.

“Será através do encontro que serão discutidos as demandas e o funcionamento da área no município. Nele, o governo municipal, trabalhadores de usuários da saúde farão suas propostas no sentido de confirmar o que está certo, modificar o que está errado e construir o novo”, ressaltam os organizadores do evento.

A conferência da saúde, sua história sua importância (*)

As Conferências de Saúde se iniciaram há 70 anos, cumprindo o disposto no parágrafo único do artigo 90 da Lei n.º 378, de 13 de janeiro de 1937. A obrigatoriedade da realização das Conferências de Saúde foi mantida, em 1990, quando a Lei n.º 8.142 as consagrou como instâncias colegiadas de representantes dos vários segmentos sociais, com a missão de avaliar e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis municipais, estaduais e nacional.

Também a partir da Lei n.º 8.142 ficou estabelecida uma periodicidade de quatro anos para a realização das Conferências de Saúde, que deveriam contar, necessariamente, com a participação dos movimentos sociais organizados, das entidades ligadas à área da Saúde, dos gestores e dos prestadores de serviços de saúde.

Convocadas pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde, as Conferências têm como objetivos principais avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos três níveis de gestão. Isso significa dizer que as deliberações das Conferências devem servir para orientar os governos na elaboração dos planos de saúde e na definição de ações que sejam prioritárias nos âmbitos estaduais, municipais e nacional.

A cada nova Conferência tem sido observado um aumento importante da participação da sociedade civil, fenômeno que garante a definição de políticas de saúde cada vez mais democráticas. As Conferências são fóruns privilegiados que a sociedade civil possui para discutir e apontar soluções para os problemas que envolvem a saúde da população brasileira.

É nos espaços das Conferências que a sociedade se articula para garantir os interesses e as necessidades da população na área da Saúde e assegurar as diversas formas de pensar o SUS, assim como para ampliar, junto à sociedade, a disseminação de informações sobre o Sistema, para fortalecê-lo.

(*) Site Onda 21

Fontes: Ariovaldo Pacheco / SMS-SAA / Site Onda 21