STF remarca julgamento de indulto de Daniel Silveira
O benefício foi concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro no ano passado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem data para analisar a legalidade do indulto do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). A graça foi concedida há um ano pelo então presidente Jair Bolsonaro.
Inicialmente, a Corte iria julgar o indulto em 13 de abril, mas foi adiado. Agora os ministros vão analisar a legalidade da graça na próxima quinta-feira 27.
As ações contra o benefício do indulto foram apresentadas pela Rede, pelo PDT, pelo Cidadania e pelo Psol. Os partidos de esquerda alegaram que a graça a Daniel Silveira teve “desvio de finalidade”, visto que o ato não foi praticado “visando ao interesse público”, mas, sim, o de Jair Bolsonaro.
Ainda segundo as siglas, o indulto “afronta o princípio da separação de Poderes”. Isso porque o presidente da República não pode se “portar como uma instância de revisão de decisões judiciais criminais que o desagradam”.
O ex-deputado foi condenado no ano passado a quase nove anos de prisão, além do pagamento de multa e perda dos direitos políticos por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a instituições. Os ministros entenderam que o ex-parlamentar cometeu crime ao divulgar nas redes sociais vídeos nos quais aparece criticando o Supremo.
Silveira está preso desde fevereiro deste ano. Um dia depois de perder o mandato, a Justiça prendeu o ex-deputado, a mando do ministro Alexandre de Moraes, por violações a medidas restritivas, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição do uso de redes sociais.
Fonte: Revista Oeste
