Zema quer aprovar reforma, PEC do Detran e reajuste de 300% até terça (18)

Sem quórum para barrá-los, oposição, em contrapartida, emplaca audiência pública para tentar “emperrar” tramitação em 2º turno.

O governo Romeu Zema (Novo) alimenta a expectativa de tentar aprovar a reforma administrativa – Projeto de Lei 358, de 2023 -, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Detran – 71, de 2021 – e o reajuste salarial de 300% ao governador, vice e secretários – Projeto de Lei 415, de 2023 -, em 2° turno, até a próxima terça-feira (18). Em busca de aparar arestas, o Palácio Tiradentes e o bloco de oposição voltara à mesa de negociações nessa segunda (10). Os textos foram aprovados em 1º turno na semana passada (4).

O líder de governo, Gustavo Valadares (PMN), projeta que, “entre o final desta semana e o início da próxima”, as propostas passem pelas comissões. “A nossa ideia durante esta semana é negociar outras sugestões de deputados, que não foram acatadas em 1° turno, ou explicar a eles o porquê elas não poderão ser acatadas nos projetos. Enfim, exaurir o diálogo”, explica o deputado estadual. Enquanto a reforma administrativa e o reajuste do primeiro escalão devem passar pelo crivo da Comissão de Administração Pública, a PEC do Detran deve ainda ser submetida à Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão Especial.

Em contrapartida, a oposição, assim como já fez durante o 1º turno, quer postergar ao máximo a tramitação das propostas. “Na verdade, falta discutir tudo”, observa o líder da minoria, Dr. Jean Freire (PT). “O que nós da oposição estamos fazendo é tentar o máximo possível, dentro do processo administrativo, dentro do regimento interno, de maneira legítima, diminuir os danos que esses projetos que estão sendo pautados trazem para a sociedade mineira. Talvez, da audiência pública, saiam novos requerimentos”, acrescenta. O bloco tem apenas 20 dos 77 deputados da Casa, o que é insuficiente para rejeitar as propostas.

A Comissão de Administração Pública já acatou um requerimento da oposição para que uma audiência pública seja realizada, nesta quarta (12), às 16h, para discutir a PEC 71, que, além de propor realocar o Departamento de Trânsito (Detran) da Polícia Civil para a Secretaria de Planejamento e Gestão, prevê o fim das audiências regionais responsáveis por decidir como será gasto 1% da arrecadação do Estado com taxas e impostos. “O que nós estamos tentando o máximo possível não é protelar por protelar, mas para dialogar com a população”, diz Freire.

A celeridade da tramitação das propostas em 1º turno incomodou a oposição a Zema – a reforma administrativa foi aprovada em 26 dias, e o reajuste, em 13. Questionado, Valadares diz não acreditar que a estratégia do bloco atrapalhe as tratativas entre o Palácio Tiradentes e a Casa. “Tudo está sendo feito de forma aberta à participação de todos os deputados… não há razão para se prolongar ainda mais a tramitação”, emenda o deputado.

Transferência de licenciamento ambiental para Feam volta à mesa

Além do percentual de 1% do orçamento participativo, a transferência do processo de licenciamento ambiental para a Fundação Estadual de Meio Ambiente voltará à mesa de discussões. Hoje, o licenciamento, assim como a fiscalização, cabe à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Ambiental (Semad). A oposição entende que o licenciamento deve continuar centralizado, já que, caso a mudança seja aprovada, o processo ficaria a cargo de unidades regionais.

A volta do dispositivo às discussões foi fruto de um acordo entre o governo Zema e a oposição durante o 1º turno. Ainda em 3 de março, quando a reforma administrativa fora aprovada pela Comissão de Administração Pública, o líder de governo afirmou que, em relação ao Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), “ainda tem muita coisa para se discutir”. “Vamos usar até o último minuto do jogo, até o plenário ir ao 2º turno, para a gente terminar essa discussão. Ela não termina na votação de amanhã (no plenário), não”, disse então.

Outro ponto que está em discussão é a competência da articulação, coordenação, supervisão e integração das ações relativas às políticas sobre drogas. A proposta do governo é transferi-la para a competência da Secretaria de Justiça e Segurança Pública. Entretanto, a oposição quer que ao menos que a prevenção, a educação, a informação e a capacitação com vista à redução do uso problemático de drogas lícitas e ilícitas permaneça na Secretaria de Desenvolvimento Social.

De acordo com Valadares, o governo Zema está aberto a conversar sobre qualquer tema. “Não há tema proibido de ser conversado. Agora, pode ser que (as reivindicações) não sejam atendidas. Aí, nós vamos ter que conversar, conversar e conversar durante a semana. Mas nenhum tema é proibido de ser conversado”, reforça o líder de governo.

Governo vai tentar emplacar incorporação da Fucam à Secretaria de Educação

Além das propostas já aprovadas em 1º turno, o governo Zema quer levar a extinção da Fundação Caio Martins (Fucam) – Projeto de Lei 359, de 2023 – a plenário, em 1º turno, também na próxima semana. Parte da reforma administrativa, o texto continua na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, onde chegou em 22 de março. Na última quarta (5), a Mesa Diretora, a pedido de Beatriz, aprovou um ofício com pedido de informações à Secretaria de Governo.

Valadares nega que o Palácio Tiradentes tenha deixado a proposta momentaneamente de lado. “Nós estamos aguardando vencer o prazo da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para que a gente consiga votá-lo. Acredito que a gente consiga na semana que vem também”, pontua. Em uma audiência pública realizada em 23 de março, Beatriz deixou claro que o colegiado é contrário ao texto. “O governo Zema não conseguiu explicar à população porquê ele quer acabar com a Fucam”, apontou a deputada estadual.

A proposta do governo é que as atribuições e o patrimônio da Fucam, como fazendas e imóveis, sejam absorvidos pela Secretaria de Educação. A fundação, criada em 1948 por um coronel da Polícia Militar, tem sete Centros Educacionais, localizados em fazendas nas zonas rurais dos municípios, e oito escolas que atuam na educação básica e na formação agrícola voltada para as práticas do campo. Os alunos são crianças e adolescentes em condição de vulnerabilidade social.

Fonte: O Tempo – Por Gabriel Ferreira Borges