PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO/MG – EXTRATO DE CONTRATO – Processo de Licitação nº 070/2023. Dispensa de Licitação nº 032/2023. Contrato Administrativo nº 063/2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO
Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO/MG – EXTRATO DE CONTRATO – Processo de Licitação nº 070/2023. Dispensa de Licitação nº 032/2023. Contrato Administrativo nº 063/2023. Justificativa: art. 75, II, da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto Municipal Nº 183/2021. Contratada: Juliano Mariano de Oliveira Ltda. – ME. Objeto: Contratação de empresa para prestar serviços na organização da documentação para o ICMS Esportivo, realizando a qualificação dos agentes públicos envolvidos e o assessoramento nos serviços de captação de recursos e gerenciamento do sistema do ICMS Esportivo para o ano de 2023/2024. Valor Total: R$ 14.400,00. Vigência: 12 meses. Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.00.2.04.00.04.123.0002.2.0021 – 1.500.000. 03/07/2023. Fernanda Ferreira Garcia – Presidente da Comissão de Licitação. Amaury de Sá Ferreira – Prefeito.