Procon interdita lojas de departamentos por oferta de crédito abusivo

Órgão identificou que serviço era promovido de forma ‘abusiva e irresponsável’, colaborando para o superendividamento da população.

Duas lojas de departamento da rede Casa & Vídeo foram interditadas em Juiz de Fora, na segunda-feira (7), pela Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). Segundo o órgão, os estabelecimentos estavam praticando ofertas de créditos “abusivas e irresponsáveis”, que feriam o Código de Defesa do Consumidor, colaborando para o superendividamento da população.

De acordo com o Procon, a empresa dificultava o entendimento a respeito dos riscos que envolvem a contratação de crédito, já que não havia avaliação das condições financeiras do consumidor. “Conforme determinação do Código de Defesa do Consumidor, é exigida a análise das informações disponíveis em bancos de dados de proteção ao crédito a fim de evitar o endividamento imprudente.”

A PJF informou que as lojas permanecerão fechadas até que a empresa infratora realize contrapropaganda no mesmo veículo, local, espaço e horário da divulgação da oferta abusiva. O intuito é desfazer os prejuízos da publicidade abusiva sob pena do representante legal incorrer em crime de desobediência, conforme prevê o Código Penal.

Lojas na Avenida Brasil e na Rua Halfeld

A concessão de crédito e os demais serviços das lojas localizadas na Avenida Brasil e na Rua Halfeld foram suspensos temporariamente pela agência. A reportagem do Jornal Tribuna de Minas entrou em contato com a assessoria da empresa e ficou aguardando o retorno.

Se o consumidor identificar alguma irregularidade em estabelecimentos da cidade, a denúncia pode ser feita por meio do número (32) 3690-7984, no site Prefeitura Ágil ou, presencialmente, com agendamento prévio através dos números (32) 3690-7610 ou (32) 3690-7611.

Fonte: Tribuna de Minas – Por Nayara Zanetti