MPMG move ação criminal contra o prefeito Miguel Belmiro de Souza Júnior, o Miguelzinho
O Ministério Público de Minas Gerais – MPMG, através da peça processual nº 1.000.23.205788.5 – 7ª Câmara Criminal, está denunciando o prefeito Miguel Belmiro de Souza Júnior, o Miguelzinho, imputando-lhe a prática de crimes do artigo 1º, incisos I e XIV (negar execução lei) do DL nº 201/67, na forma do artigo 70 e c/c artigo 71 (três vezes), ambos do Código Penal.
Segundo o MP, Miguelzinho, no exercício de seu cargo de prefeito, por 31 vezes, em meses distintos nos anos de 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022, teria desviado dinheiro público em benefício próprio, para sua promoção pessoal, em publicações em jornal periódico alemparaibano, no valor aproximado de R$ 120 mil.
O prefeito, salienta o MP, teria apresentado uma defesa preliminar negando as denúncias que, entende o órgão, não condizem com a verdade, daí ter deflagrado a ação penal contra o chefe do executivo municipal de Além Paraíba.
Sobre o jornal, o MP afirmou que “o proprietário é Dauro Garcia Machado, radialista e filiado no mesmo partido do denunciado Miguel Belmiro de Souza Júnior, DEM, que diariamente, em seu programa de rádio, defende, de forma contundente, o seu governo”.
A denúncia do MPMG está datada de 23 de março de 2024, portanto último sábado, e tem o aval do Procurador de Justiça Cristovam Joaquim F. Ramos Filho, por delegação do Procurador Geral de Justiça de Minas Gerais.
Abaixo, todo o teor da peça acusatória…
