PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO/MG. EXTRATO DE TERMO ADITIVO. Processo Licitatório nº 001/2021. Pregão Presencial nº 001/2021. Termo Aditivo 04 ao Contrato Administrativo nº 002/2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO

Estado de Minas Gerais

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO/MG. EXTRATO DE TERMO ADITIVO. Processo Licitatório nº 001/2021. Pregão Presencial nº 001/2021. Termo Aditivo 04 ao Contrato Administrativo nº 002/2021. Favorecido: Planejar Consultores Associados Ltda. Objeto: Acrescer ao objeto contratual, mais precisamente no item 1.1, “j”, da cláusula primeira do contrato ora alterado, o módulo “Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf)” ao Sistema SIPLANWEB, no qual constará as informações necessárias para apuração das contribuições sociais previdenciárias e contribuições devidas a outras entidades e fundos, atendendo, assim, a Instrução Normativa RFB Nº 2043/2021. Valor Mensal Acrescido: R$ 482,00. Vigência do Termo Aditivo: 02/05/2024 a 17/01/2025. Justificativa: art. 65, I, “b” c/c o art. 65, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93. 02/05/2024. Wallace Rodrigues da Cruz – Agente de Contratação. Amaury de Sá Ferreira – Prefeito.