PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO/MG. EXTRATO DE TERMO ADITIVO. Processo Licitatório nº 064/2023. Dispensa de Licitação nº 031/2023. Termo Aditivo 058TA01/2024 (1º Termo Aditivo ao Contrato nº 058/2023).

junho 26, 2024 Flávio Henrique Fernandes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO

Estado de Minas Gerais

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO/MG. EXTRATO DE TERMO ADITIVO. Processo Licitatório nº 064/2023. Dispensa de Licitação nº 031/2023. Termo Aditivo 058TA01/2024 (1º Termo Aditivo ao Contrato nº 058/2023). Favorecido: Regiane Maria Alvarenga Rezende – ME. Objeto: Prorrogação de vigência da prestação de serviços na realização dos envios de carga inicial ao E-Social dos Eventos S-2210 (Transmissão do CAT – Comunicação de Acidente do Trabalho) e S-2240 (Transmissão dos Serviços de Segurança do Trabalho). Valor Total: R$ 25.000,00. Vigência do Termo Aditivo: 12 meses. Justificativa: art. 107, da Lei Federal 14133/2021 e cláusula onze do contrato ora aditado. 14/06/2024. Wallace Rodrigues da Cruz – Agente de Contratação. Amaury de Sá Ferreira – Prefeito.

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