quarta-feira, julho 17, 2024
DESTAQUENOTÍCIASREGIÃO

TCE-MG após estudos começa a reduzir quantidade de vereadores e salários nas Câmaras Municipais do Estado

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), iniciou, no primeiro semestre deste ano, acompanhamento nas casas legislativas mineiras com o objetivo de verificar o cumprimento de percentuais fixados na Constituição, bem como dos gastos com subsídio e da composição numerária de vereadores. Dai a decisão do Tribunal em reduzir de 13 para 11 o numero de vereadores da Câmara Municipal de Três Marias, assim como reduziu de R$ 7.396,46 para R$ 6.601,28 o valor dos salários dos vereadores da Câmara de Buenópolis

Em um movimento para promover a eficiência e a austeridade fiscal, a Câmara Municipal de Três Marias reduziu seu número de vereadores de 13 para 11, enquanto a Câmara Municipal de Buenópolis diminuiu o subsídio de seus vereadores de R$ 7.396,46 para R$ 6.601,28 para a próxima legislatura.

Essas mudanças seguem recomendações do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), que realizou um cruzamento eletrônico de dados baseado nos resultados do Censo Demográfico de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A análise inicial revelou que 14 câmaras municipais precisavam reduzir o número de cadeiras e 3 deveriam ajustar o valor dos subsídios dos vereadores devido à diminuição da população.

Para Três Marias, com uma população atual de 28.895 habitantes, o limite máximo de vereadores é de 11, conforme a faixa populacional de 15.001 a 30.000 habitantes. Em Buenópolis, com 9.150 habitantes, o subsídio dos vereadores deve corresponder a no máximo 20% do subsídio dos deputados estaduais, devido à população ser inferior a 10.000 habitantes.

Após a auditoria da Coordenadoria de Auditoria dos Municípios (CAM) do TCEMG, a Câmara de Três Marias ajustou o número de vereadores, resultando em uma economia de R$ 823.473,60 ao longo dos próximos quatro anos. Buenópolis, por sua vez, economizará aproximadamente R$ 343.517,76 na próxima legislatura com a redução do valor dos subsídios.

Além de Três Marias e Buenópolis, o TCEMG identificou que outras câmaras municipais, incluindo Água Boa, Bom Jesus do Galho, Capinópolis, Chapada do Norte, Grão Mogol, Itapagipe, Itinga, Ladainha, Minas Novas, Montalvânia, Novo Cruzeiro, Poté e Rio Pardo de Minas, precisam ajustar o número de vereadores. Água Boa, Itapagipe e Rio Pardo de Minas já haviam realizado as reduções necessárias antes da intervenção do tribunal.

Carneirinho e Matias Cardoso foram identificados como municípios que também precisam ajustar os subsídios dos vereadores. Todas as cidades que não estavam em conformidade com a legislação foram notificadas pelo TCEMG e receberam recomendações para implementar as mudanças necessárias.

Estas ações de controle e ajuste nas câmaras municipais representam um passo importante para a adequação fiscal e a promoção de uma gestão mais eficiente dos recursos públicos.

Fonte: Portal-Site Divinews – Por Gustavo Majory