ABSURDO! Um dos processos mais antigos do Brasil tramita há mais de 80 anos no TJMG; entenda

Na terça (16), famílias Abreu e Hilário fizeram um ato cobrando o pagamento da indenização; tataravós foram desapropriados na década de 40 para criação da Cidade Industrial de Contagem.

A movimentada Cidade Industrial, em Contagem, entrou para história após, em 1968, ser palco da primeira greve de trabalhadores da ditadura militar. O que a maioria das milhares de pessoas que passam por ali não sabem é que, até a década de 40, a região era formada por duas fazendas que foram desapropriadas pelo governo de Minas justamente para a construção do pólo industrial que, anos depois, seria palco do momento histórico. Entretanto, passados mais de 80 anos, os herdeiros das famílias Abreu e Hilário, antigas proprietárias dos terrenos, seguem cobrando na Justiça de Minas o direito à indenização no processo judicial que é considerado um dos mais antigos do Brasil. Em valores corrigidos, a causa já chega a R$ 83 bilhões — metade da dívida do Estado com a União, que está em R$ 165 bilhões.

Na última terça-feira (16 de julho), parte dos mais de 900 herdeiros das duas famílias fizeram uma manifestação em frente ao prédio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Eles cobram uma maior celeridade ao caso, já que, infelizmente, uma grande parte dos herdeiros já morreu. A administradora de empresas Jaqueline de Abreu Souza, de 59 anos, é uma das partes do processo e estava no ato promovido pelas duas famílias.

Ela conta que as fazendas Ferrugem, da família Abreu, e Perobas, dos Hilário, tinham um tamanho total de 400 mil metros quadrados quando houve a desapropriação. “Meus pais já faleceram e eu assumi o acompanhamento do processo. Meu tio Nilton é o único herdeiro direto ainda vivo, está com 78 anos e não viu um centavo do que era dos pais dele. Já somos a sétima geração, as outras seis morreram”, lembra.

Jaqueline conta que, com o passar dos anos, o processo foi passando de juiz para juiz até que, em 2019, foi determinado um “juiz titular”, que ficou à frente do caso até 2024. “O processo teve um aceleramento enorme, mas aí o Estado começou com atos protelatórios e, por isso, resolvemos fazer a manifestação. Ele (Estado) pediu uma perícia de engenharia, mas não pagou”, reclama.

TJMG reuniu com famílias

Após a manifestação, as duas famílias se reuniram com integrantes do TJMG. Durante o encontro com os magistrados do Núcleo 4.0, atual responsável pelo processo, foi prometida uma maior celeridade ao caso, porém, eles não quiseram estipular um prazo para a conclusão do processo. “Não tem mais o que fazer na ação. Precisamos que os cálculos (do valor atualizado) sejam homologados, já que o Estado não impugnou. Precisamos que as habilitações sejam julgadas e a Justiça cancele a perícia de engenharia”, cobrou a herdeira.

Outra “novidade” após a reunião realizada na última terça, segundo Jaqueline, é que a Justiça deverá realizar uma audiência pública para que os herdeiros deem seus relatos. “Em 80 anos, isso nunca aconteceu, então já é uma pequena vitória”, comemora.

Por nota, o TJMG informou que os processos envolvendo as famílias foram repassados ao Núcleo de Justiça 4.0 em abril de 2024. “O Núcleo tem como principal finalidade imprimir maior fluidez, agilidade e eficácia ao intercâmbio de atos judiciais e de favorecer o exercício de uma jurisdição mais harmônica e colaborativa”, completou.

A partir daí, as partes envolvidas foram intimadas a prestar informações sobre o caso, com prazo final para o dia 31 de maio. Entretanto, o Estado teria pedido um prazo maior para se posicionar, o que acabou negado pela Justiça.

“O Núcleo 4.0 atende, entre outros, processos que abarcam questões especializadas, em razão da sua complexidade processual, processos que estejam em situação de descumprimento de metas nacionais do Poder Judiciário e processos que se encontrem com elevado prazo para a realização de audiência ou sessão de julgamento ou com elevado prazo de conclusão para sentença”, concluiu o tribunal.

Estado pediu perícia, mas não pagou

Conforme o advogado Fernando Arges, que representa grande parte da família Abreu no processo, a indenização transitou em julgado (encerrou os recursos) 59 anos atrás. Isso significa que há quase 60 anos o judiciário reconheceu a dívida do Estado com os familiares, porém, o governo de Minas estaria utilizando-se de “subterfúgios judiciais” para não cumprir com a obrigação de pagar as famílias.

“O mais recente ato protelatório é a requisição de perícia de engenharia. O estado foi intimado para recolher os honorários periciais dessa perícia até 13/5/2024, mas não houve pagamento das custas, o que gera preclusão (perda do prazo) da prova pericial”, explica o advogado. 

Ao contrário da dívida total, que é bilionária, a perícia solicitada pelo Estado custaria cerca de R$ 109 mil, ainda segundo a família. “Mas aí o Estado, que pediu a perícia, não paga, o prazo se encerra e fica por isso mesmo? Cadê a Justiça para cobrar esse valor? Mas essas coisas servem para nos dar força. Não vamos desistir em prol dos nossos antepassados, que lutaram por anos e não obtiveram justiça”, completa Jaqueline.

Conforme os familiares, eles estão dispostos a fazerem um acordo, sabendo que o valor estipulado pela perícia, de R$ 80 bilhões, está fora dos alcances do Estado. Porém, até o momento nenhuma proposta teria sido apresentada pelos “devedores”.

Procurado pela reportagem do Jornal O Tempo, o governo de Minas ainda não se posicionou. A resposta será incluída no texto assim que for recebida.

Processos mais antigos do país

Em abril de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) colocou fim ao, até então, processo judicial mais antigo do Brasil: a disputa judicial da Princesa Isabel pelo Palácio Guanabara, no Rio de Janeiro.

Desde 1895, a família Orleans e Bragança pleiteava na Justiça a devolução ou a indenização pela tomada do palácio pelo governo brasileiro após a Proclamação da República. Ao longo de 125 anos de tramitação, o caso teve diversas decisões e reviravoltas judiciais, incluindo a reabertura da discussão após o processo ter sido encerrado na década de 1960.

Na época, diversos veículos de comunicação fizeram levantamentos que indicaram que, a partir do encerramento do processo envolvendo a “Família Real Brasileira”, o novo processo mais antigo em julgamento pelo STF era de 1969.

Com isso, o caso das famílias Abreu e Hilário se torna um candidato ao processo mais antigo em tramitação no Brasil.

NOTA DA REDAÇÃO DO JORNAL ALÉM PARAHYBA: MAIS UM ABSURDO DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO!

Fonte: Jornal O Tempo – Por José Vítor Camilo