Estariam burlando a Legislação Eleitoral em Além Paraíba?

Por Flávio Senra (*)

Dias atrás, mais precisamente na última quinta-feira, 29 de agosto, este veículo de comunicação (Jornal Além Parahyba) levou ao conhecimento geral “o que pode e o que não pode ser feito durante a campanha eleitoral” neste ano de 2024 – https://www.jornalalemparahyba.com.br/2024/08/propaganda-em-geral-veja-o-que-pode-e-o-que-nao-pode-ser-feito-durante-a-campanha-eleitoral/.

Nossa intenção teve por único propósito oferecer aos candidatos, sejam ao cargo de prefeito ou vereador, bem como aos seus apoiadores, uma versão objetiva e clara das regras que regem o pleito eleitoral num todo, evitando assim que estes sejam alertados no sentido de não cometerem deslizes que possam levá-los a pagar multas, que sabe até mesmo terem seus nomes impugnados na disputa.

Entretanto, é o que temos verificado, no dia-a-dia das campanhas em Além Paraíba, que muitas situações não permitidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estão sendo escancaradamente explicitadas por alguns grupos de apoio a candidatos, principalmente ao cargo de prefeito, onde o resultado de pesquisa foi divulgado sem que o ordenamento jurídico para tal tenha sido formalizado, o que nos leva a crer que teve por único e foco principal influir favoravelmente a sua candidatura. Queremos também crer que tal candidato pode sequer ter conhecimento do fato, mas até o momento a dita postagem continua circulando na rede social.

Deve ser ressaltado que não é proibida a divulgação de pesquisa, mas está explicitado na Lei 9.504/97, que para que isto aconteça devem ser obedecidas algumas regras, entre estas o seu registro junto ao órgão fiscalizador do processo eleitoral, no caso específico o TRE ou o TSE. Ressalta-se ainda que, se o resultado tiver por objetivo favorecer determinado candidato, este poderá ser considerado como responsável pelo conteúdo da pesquisa, podendo responder com a aplicação de multa que pode ser estendida também a quem proporcionou a sua divulgação.

Com relação ao fato, levado ao conhecimento do público ontem, domingo, 1º de setembro, o irmão de um candidato a vereador levou através do Facebook a existência de uma suposta pesquisa onde um candidato a prefeito estaria com um percentual acima de 60%, outros dois com os percentuais de 13% e 12% para cada um, e que os dois restantes candidatos teriam zero por cento dos números apurados.

Vale ressaltar, os números apresentados como PESQUISA não mostram o plano amostral da mesma, quantos eleitores foram entrevistados, nem o total daqueles que ainda não possuem candidato, irão anular ou deixar em branco o seu sagrado voto nas urnas. No nosso entendimento, valendo salientar que o nosso propósito é apenas relatar fatos, o que enxergamos é uma verdadeira aberração, isto para não dizer que poderia estar existindo uma possível intenção de fraudar o processo eleitoral que será finalizado no dia 06 de outubro próximo.

Com a palavra o Juizado Eleitoral da Comarca de Além Paraíba…

(*) Flávio Senra é o editor do Jornal Além Parahyba desde junho de 1993.