TRE-RJ vota por unanimidade pelo indeferimento da candidatura de César Ladeira a prefeito de Carmo
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) manteve o indeferimento da candidatura de César Ladeira a prefeito de Carmo. A decisão foi tomada na semana passada, terça-feira (24). O voto do relator, desembargador Peterson Barroso Simão, rejeitando o recurso do candidato contra o indeferimento da candidatura foi acatado por unanimidade.
César Ladeira é ex-prefeito do município carmense, e teve as contas de sua gestão de 2020 rejeitadas pela Câmara Municipal de Carmo e pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Para o desembargador Peterson Barroso o caso da reprovação das contas é sério “porque se trata de abertura de crédito suplementar sem autorização prévia e sem fontes de recursos disponíveis”. A conduta “é reprovável e pode tipificar inclusive o crime de responsabilidade”, afirmou o desembargador.
Ladeira teve a candidatura indeferida pela juíza Beatriz Torres de Oliveira, da 102ª Zona Eleitoral. Ela considerou que a candidatura “não atende aos princípios constitucionais da moralidade e probidade administrativas, que são condições essenciais para o exercício de qualquer função pública”.
“A manutenção de sua candidatura seria um desrespeito ao ordenamento jurídico e uma afronta à população que espera ser representada por pessoas idôneas e comprometidas com a ética na administração pública”, afirmou a juíza na sentença que negou o registro e foi mantida pelo TRE.
Fonte: Rádio CPN – Reinaldo Tavares
