Prefeitura prepara decreto para regulamentar novo modelo dos serviços funerários em Além Paraíba

O prefeito de Além Paraíba vai se reunir com os membros de seu Gabinete e da Procuradoria Geral do Município para a edição de um decreto que vai regulamentar o novo modelo de serviço funerário em Além Paraíba.

Após o encerramento em novembro do atual contrato com a Plan Minas, não mais haverá concessão privilegiada, isto é, com apenas uma única empresa realizando os serviços funerários no município, terminando assim com a concessão privilegiada.

A partir do próximo mês, todas as empresas, inclusive a atual, que estiverem devidamente constituídas poderão se instalar na cidade e solicitar alvará de funcionamento para a prestação de preparação de corpos, traslados, velórios e sepultamentos nos cemitérios do Município.

Caberá aos familiares dos falecidos escolherem qual será a funerária que se incumbirá de realizar o serviço, e o decreto vai regulamentar o uso da capela mortuária, os horários de sepultamento, os trâmites legais para os enterros, o uso da capela mortuária e necrotério municipal que são de propriedade exclusiva do município alemparaibano.

Fonte: Rádio CPN – Reinaldo Tavares / Imagem: Reprodução