Governo Zema anuncia superávit de R$ 5 bi, mas está no limite das despesas com pessoal
A Lei Orçamentária Anual previa um déficit de R$ 8 bi para 2024 e Palácio Tiradentes atribui reversão a créditos dos acordos de Brumadinho e Mariana.

O governo Romeu Zema (Novo) encerrou o exercício financeiro de 2024 com um superávit de R$ 5,1 bilhões, mas com as despesas com pessoal próximas ao teto imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os números foram apresentados à imprensa por Zema e pelos secretários de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, e de Governo, Gustavo Valadares, ontem, quarta-feira (29 de janeiro).
O superávit de R$ 5,1 bilhões reverte o déficit de R$ 8 bilhões projetado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Luísa atribuiu parte do resultado primário positivo à quantia de R$ 1,5 bilhão recebida da repactuação do acordo de Mariana, assinado em outubro, e do acordo de Brumadinho, fechado ainda em 2020. “Obviamente, (a parcela) não teve tempo de ser executada e será executada ao longo de 2025”, pontuou a secretária.
Luiz Claudio ainda ponderou que o Estado recuperou a capacidade de arrecadação de ICMS, prejudicada após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) derrubar o teto da alíquota sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações em meio à campanha para a reeleição em 2022. “Só recentemente chegamos aos níveis anteriores a essas duas leis”, lembrou o secretário de Fazenda. A arrecadação foi R$ 1,5 bilhão superior ao previsto pela LOA 2024.
Apesar do superávit de R$ 5,1 bilhões, a dívida pública de Minas Gerais está em R$ 181 bilhões. Zema reconheceu que o débito aumentou, mas argumentou que o acréscimo foi em valores nominais, ou seja, em números absolutos. “Quando assumi (em 2019), a dívida representava 189,03% da receita corrente líquida, mas hoje representa 162,59% da receita corrente líquida. Proporcionalmente, o Estado, hoje, tem muito mais condições de administrar a dívida que tinha no passado”, alegou o governador.
As despesas de 2024 incluem o pagamento da dívida corrente do Estado com a União, retomado pelo governo Zema após o Supremo Tribunal Federal homologar a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal em outubro. Até dezembro, Minas Gerais quitou R$ 874 milhões. O governo pagará, mensalmente, as parcelas renegociadas via RRF até a migração para o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). A última, de janeiro, foi de R$ 303 milhões.
Despesas com pessoal estão a 0,2 ponto do limite
Mesmo com um superávit de R$ 5,1 bilhões, o governo Zema mantém dificuldades para controlar as despesas com pessoal, ou seja, os gastos totais com os servidores públicos estaduais. Eles alcançam 48,8% da receita corrente líquida. Apesar de ter caído 2,7 pontos percentuais em relação a 2023, quando chegou a 51,4%, o índice está a apenas 0,2 ponto do teto de 49% da receita corrente líquida imposto pela LRF para o Poder Executivo de Estados.
Como um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Propag obriga os Estados a enquadrar o índice em 49% em até oito meses, Luísa afirmou que eventuais recomposições de perdas inflacionárias para os servidores podem ser comprometidas. “Porque o Estado vai ter que fazer não só a conta financeira, mas a conta que é prevista na legislação, ou seja, a capacidade de retornar aos limites em dois quadrimestres”, defendeu a secretária.
Caso não adeque as despesas com pessoal em até oito meses, o Estado não poderia receber transferências voluntárias da União – como cotas de arrecadação com impostos -, ter a garantia direta ou indireta de outro ente para realizar operações financeiras e, ainda, tomar empréstimos. Como alternativa para diminuir o índice, a Constituição da República prevê a redução das despesas com cargos comissionados e funções gratificadas em até 20%.
Restos a pagar são de R$ 16 bilhões
Os números apresentados pelo governo Zema ainda registram restos a pagar de R$ 16,8 bilhões em 2024, que, segundo o Palácio Tiradentes, caíram R$ 3,5 bilhões em relação ao ano anterior. Os restos a pagar são despesas para as quais o Estado até reserva o dinheiro, mas não paga até o fim daquele ano. Assim, os gastos são empurrados para o ano seguinte.
Questionada se os restos a pagar não maquiam as contas do Estado, Luísa apontou que o governo nunca consegue zerá-los. “Um dos motivos, por exemplo, é que a gente já empenha a folha (salarial) que é paga em janeiro, mas é referente a dezembro. Então, ela passa naturalmente (de um ano para o outro) em restos a pagar. É impossível o governo falar em chegar ao final do ano com restos a pagar em zero”, justificou a secretária.
Segundo Luísa, gastos são enquadrados como restos a pagar em razão da própria natureza, como a folha salarial de dezembro, ou em razão do prazo de pagamento. “Como uma obra: eu empenho previamente a medição (do serviço), como manda a Lei, a empreiteira faz a obra, eu confiro a medição e só depois eu pago. Então, naturalmente, eu tenho que ter algum volume de restos a pagar, até por obrigatoriedade legal”, observou ela.
Fonte: O Tempo – Por Gabriel Ferreira Borges