ONG suspeita de ligação com PCC participou de reuniões com ministros do Governo Lula

Uma organização não governamental (ONG) acusada de manter vínculos com o Primeiro Comando da Capital (PCC) esteve envolvida em reuniões com os ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo informações do jornal Estadão, a ONG Pacto Social e Carcerário, sediada em São Bernardo do Campo (SP), teria contribuído para a elaboração de políticas públicas, incluindo o plano Pena Justa, enquanto dirigentes da entidade tiveram despesas pagas pelo governo federal.

De acordo com a Polícia Civil de São Paulo, a ONG Pacto Social e Carcerário presta contas de suas atividades à facção criminosa PCC. As suspeitas surgiram em 2021, quando um bilhete contendo informações sobre os trabalhos da organização foi encontrado em um cartão de memória pertencente à namorada de um integrante do PCC.

A mulher foi presa ao tentar entrar na Penitenciária II de Presidente Venceslau portando o material e drogas.

O relatório da polícia afirma: “Comprovou-se a existência de uma ONG, denominada ONG Pacto Social & Carcerário S.P – Associação de Familiares e Amigos de Reclusos, que, desde sua criação, esteve diretamente vinculada à cúpula da facção e que presta contas ao PCC de todas as suas atividades.”

Participação em reuniões e plano Pena Justa

Em 13 de novembro de 2023, Luciene Neves Ferreira, presidente da ONG, participou de uma reunião no Ministério da Justiça (MJ), durante a gestão do ex-ministro Flávio Dino, atualmente membro do STF.

A reunião foi realizada online, com a presença de representantes do ministério, e abordou temas como o sistema carcerário, educação e trabalho. Em dezembro do mesmo ano, Luciene participou de uma audiência pública em Brasília, sobre o plano Pena Justa, que visa enfrentar as condições precárias nas prisões brasileiras. O Ministério da Justiça custeou suas passagens aéreas no valor de R$ 1.827,93.

Além disso, em julho de 2024, a ONG esteve em uma reunião virtual com o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) para debater as condições alimentares dos detentos na Penitenciária Federal de Brasília.

Posição do Governo e medidas de segurança

Após tomar conhecimento das reuniões da ONG com o Ministério da Justiça, a pasta anunciou medidas de segurança mais rígidas para visitas ao órgão. Entre as ações está a exigência de análises prévias sobre os visitantes antes de autorizar encontros presenciais.

Além disso, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) intensificou a colaboração com forças policiais para reforçar o combate às organizações criminosas e garantir maior controle sobre a formulação de políticas penais.

Críticas ao envolvimento e repercussões

A participação da ONG em discussões sobre políticas públicas gerou críticas e levantou preocupações sobre a credibilidade das iniciativas do governo. Segundo a Polícia Civil, a ONG é liderada por pessoas com ligações diretas à cúpula do PCC, como Luciene Neves Ferreira e Geraldo Sales, que estariam vinculados à facção desde 2019.

Embora o Ministério da Justiça tenha implementado ajustes após a repercussão do caso, o episódio levanta questionamentos sobre os critérios adotados para a escolha de entidades convidadas para colaborar com políticas públicas.

Presença em audiência do CNJ

A ONG também esteve presente em uma audiência pública organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em abril de 2024, como parte da elaboração do plano Pena Justa. Embora a entidade não estivesse formalmente inscrita para discursar, fotos mostram sua participação, inclusive com um cartaz exibido durante o evento.

Apesar das tentativas de contato, a ONG Pacto Social & Carcerário não respondeu aos pedidos de esclarecimentos feitos pelo Estadão.

Fonte: Portal-Site Contra Fatos com informações do Estadão