PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO/MG – EXTRATO DE CONTRATO – Processo de Licitação nº 008/2025. Dispensa de Licitação nº 005/2025. Contrato Administrativo nº 031/2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO

Estado de Minas Gerais

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO/MG – EXTRATO DE CONTRATO – Processo de Licitação nº 008/2025. Dispensa de Licitação nº 005/2025. Contrato Administrativo nº 031/2025. Justificativa: art. 75, II, da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto Municipal Nº 183/2021. Contratada: C F PERÁCIO SILVEIRA CONSULTORIA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO, ACONSELHAMENTO, ORIENTAÇÃO E APOIO AO CONTROLE INTERNO, NOS TERMOS DA DECISÃO NORMATIVA DO TCEMG Nº 02/2016, COM FOCO NA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL DE CONTROLE INTERNO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024, PEÇA EXIGIDA NO ROL DE DOCUMENTOS QUE COMPÕEM A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO EXECUTIVO, DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO TCEMG Nº 04/2017. Valor Total: R$ 6.000,00. Vigência: 60 dias. Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.00.02.03.00.04.122.002.2.0013 – 1.500.000. 26/02/2025. Wallace Rodrigues da Cruz – Agente de Contratação. Amaury de Sá Ferreira – Prefeito.