Vereador Lerissom Lameira Ribeiro, o Lerinho, solicita informações ao prefeito alemparaibano sobre a situação do HSS e quais providências serão tomadas

Oficiosamente o vereador relatou ao Jornal Além Parahyba que pretende propor a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar responsabilidades.

Em mensagem enviada ao Jornal Além Parahyba, o vereador Lerissom Lameira Ribeiro, o Lerinho, informou que, nos termos do Artigo 131 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Além Paraíba, e diante das exposições que foram apresentadas no Plenário da Casa do Povo na reunião ordinária realizada na última segunda-feira (03), estará apresentando Requerimento ao prefeito Dr. Paulo Henrique Marinho Goldstein solicitando informações sobre o Hospital São Salvador.

Segundo o vereador, tal medida parlamentar se dá devido a grave situação em que a gestão municipal anterior deixou aquela instituição como foi relatado pelo atual titular da Pasta da Saúde Municipal, Flávio Henrique Araújo Falcão, que acabou resultando numa crise financeira e administrativa jamais vista em toda a história do HSS. Entre os vários questionamentos que serão relatados no Requerimento estão os seguintes pontos:

1. Crise Financeira e Administrativa

a) Quais são as causas específicas da crise financeira que afeta o Hospital São Salvador há décadas? Há indícios de má gestão ou irregularidades na aplicação de recursos?

b) Quais medidas concretas estão sendo adotadas para sanar os débitos acumulados, especialmente os R$ 2 milhões em honorários médicos não pagos desde novembro de 2024?

c) Existe um plano de reestruturação financeira e administrativa? Se sim, quais são os prazos, metas e responsáveis pela sua execução?

2. Equipe de Anestesia

a) Qual a razão da falta de uma equipe de anestesia no hospital e desde quando essa situação se verifica?

b) Quais medidas emergenciais e estruturais estão sendo tomadas para solucionar essa deficiência e garantir a continuidade dos serviços cirúrgicos?

c) Há previsão de contratação de novos anestesistas ou convênios com outras unidades hospitalares para suprir essa necessidade?

3. Atendimento e Transferências de Pacientes

a) Quantos pacientes foram transferidos para outras unidades de saúde nos últimos 6 meses devido à impossibilidade de realização de procedimentos cirúrgicos no hospital?

b) Existe um planejamento concreto para garantir que o hospital volte a realizar procedimentos essenciais e reduzir as transferências? Em caso afirmativo, quais são os prazos estabelecidos?

4. Classificação do Hospital e Nível de Atendimento

a) O Secretário Municipal de Saúde mencionou a possibilidade de rebaixamento do nível de atendimento do hospital. Quais são os critérios considerados para essa decisão e quais impactos são previstos para a população?

b) Caso ocorra a redução para o status de Unidade de Pronto Atendimento (UPA), como o município pretende garantir o acesso da população a atendimentos hospitalares mais complexos?

c) Há estudos ou propostas concretas para recuperar e fortalecer o hospital, mantendo-o como referência regional?

5. Sustentabilidade Financeira e Parcerias

a) Quais foram os resultados das tratativas com o governo estadual e federal para obtenção de apoio financeiro e logístico?

b) Existe previsão de repasse de novos recursos ou formalização de parcerias para a recuperação financeira e estrutural do hospital?

c) O município pretende buscar novos modelos de gestão, como parcerias público-privadas, para assegurar a manutenção dos serviços prestados?

6. Compromisso com os Profissionais de Saúde

a) Qual é o plano de ação da prefeitura para quitar os honorários médicos atrasados até abril deste ano?

b) Quais medidas estão sendo adotadas para evitar a evasão de profissionais do corpo clínico devido a atrasos nos pagamentos?

c) Como a gestão municipal pretende evitar novos atrasos nos repasses aos profissionais de saúde?

7. Transparência e Participação Popular

a) Quais medidas estão sendo adotadas para informar a população sobre a real situação do hospital e as ações que estão sendo implementadas?

b) Há previsão de audiências públicas ou reuniões com a comunidade e vereadores para discutir soluções coletivas para os problemas do hospital?

8. Aporte Emergencial e Intervenção Municipal

a) Qual foi o valor total dos aportes emergenciais realizados pela prefeitura desde o início da intervenção municipal no hospital?

b) Como esses recursos estão sendo aplicados e quais resultados já foram alcançados?

c) A prefeitura pretende manter a intervenção municipal na administração do hospital? Se sim, por quanto tempo e com qual planejamento de transição?

9. Auditoria e Responsabilização

a) A prefeitura realizou ou pretende realizar auditorias independentes para apurar possíveis irregularidades na gestão do hospital antes da intervenção municipal?

b) Caso sejam constatadas irregularidades, quais medidas serão tomadas para responsabilizar os gestores anteriores?

10. Futuro do Hospital São Salvador

a) Qual é a visão da Prefeitura para o futuro do Hospital São Salvador?

b) Existe um plano de ação de longo prazo para garantir a sustentabilidade financeira e a qualidade dos serviços prestados pela instituição?

Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI

Segundo o vereador em conversa informal com a redação do Jornal Além Parahyba, tão logo os questionamentos formulados sejam respondidos, a intenção é promover junto ao Corpo Legislativo de Além Paraíba uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), cujo propósito seja levantar os nomes dos responsáveis pela crise que impacta a população alemparaibana desde que a Intervenção Municipal foi imposta pela gestão municipal que a promoveu, bem como solicitar do Ministério Público e do Judiciário da Comarca de Além Paraíba uma dura resposta à estes, se for o caso até responsabilizá-los criminalmente.

Vale ressaltar, é uma opinião deste veículo de comunicação que desde o início da Intervenção Municipal ao HSS se posicionou contra aquele ato já que a instituição não é municipal, mas sim privada sem fins lucrativos, tal medida que ora é proposta pelo vereador Lerinho deveria ter sido tomada desde a Gestão Legislativa passada que, é o que parece, passou na usar antrolhos aos problemas que foram acumulados no HSS a partir de janeiro de 2022, reduzindo assim uma visão mais ampla do que estava ocorrendo e era visualizado pela maioria do povo alemparaibano. Ao contrário, a Casa do Povo, então presidida pelo então e hoje vereador reeleito Mateus Felipe Lopes da Cruz, em momento algum buscou levantar dados se a medida promovida pelo ex-prefeito Miguel Belmiro de Souza Júnior, o Miguelzinho, e toda sua assessoria jurídica, tinha legalidade. Salienta-se que durante todo aquele período inúmeras foram as denúncias e reclamos da população sobre o caos que atingiu toda a estrutura física e funcional do HSS, sem que fosse ouvida qualquer manifestação da maioria dos vereadores que compunham o corpo de legisladores da época.

Ressalta-se ainda que, seis dos atuais treze membros da Casa do Legislativo Municipal não integravam o corpo de legisladores municipais da ocasião. São eles: Fábio Filgueiras Neto, Reginaldo Câmara Estevanim (Regisom), Oberdan Moreira Rocha, Lerisson Lameira Ribeiro (Lerinho), Mônica Silva Fernandes (Mônica da Motinha) e Gilson Ricardo Costa Ribeiro (Gilsinho da Novidade).

Já os demais, Fernando Montes Ferreira Cruz, Sérgio Roberto Paulino de Jesus (Crioulo), Wesley Dias de Oliveira (Pindura), David da Paz, Paulo Henrique da Silva Oliveira (Pastor Paulinho), Mateus Felipe Lopes da Cruz e Débora Cristhina Machado Silva (Débora da Madalena), integravam o corpo da Casa do Povo do período.

NOTA DA REDAÇÃO: Sugere-se ao vereador Lerinho que não somente o prefeito Dr. Paulo Henrique Marinho Goldstein seja interpelado para que se tenha consistência para a lavratura de uma CPI no sentido de levantar informações e responsabilidades sobre a crise que atingiu o Hospital São Salvador. Outro nome que deveria ser levado em conta, capaz de oferecer informações valiosas que certamente serão de grande valia, é do médico Dr. Rafael Graciolli, então provedor afastado pela esdrúxula Intervenção Municipal.

Tal afirmativa se dá porque o mesmo, quando assumiu a Provedoria do HSS, encontrou a instituição com um déficit de mais de R$ 14 milhões, reduzindo-a para cerca de R$ 9 milhões, valor que foi encontrado quando de seu afastamento.

Atualmente, segundo os relatos apresentados pelo prefeito Dr. Paulo Henrique Marinho Goldstein na reunião realizada na Câmara Municipal na última segunda-feira (03), o déficit da instituição encontrado ultrapassa a casa dos R$ 20 milhões.