Alexandre de Moraes nega pedido para Silveira estudar e trabalhar fora da prisão

Ontem, quarta-feira (9), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou um pedido protocolado pela defesa do ex-deputado Daniel Silveira para que ele pudesse sair da prisão para estudar e trabalhar.

“Diante do exposto, com base no artigo 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, indefiro o pedido da defesa de concessão de autorização de trabalho e estudo externos”, diz um trecho da decisão.

No pedido, a defesa de Daniel Silveira  argumentou que o ex-parlamentar pretendia trabalhar e estudar no período entre 5h30 e 22h30 para então retornar à carceragem onde está preso.

Durante as horas em que ficaria fora do presídio, a defesa disse que ele iria estudar em uma faculdade e trabalhar no setor administrativo de uma academia.

“O requerente não é um criminoso de alta periculosidade, apenas cometeu o pecado de falar demais no calor da emoção, assim não oferece nenhum risco à sociedade e muito menos ao eminente relator”, alegou a defesa. 

Silveira foi condenado por críticas a ministros do STF e por “ameaça” à democracia. 

Silveira cumpre regime semiaberto

Silveira passou da liberdade condicional para o semiaberto em 13 de fevereiro por ordem de Moraes.

O ministro entendeu que o ex-deputado descumpriu as regras ao procurar socorro em uma emergência de um hospital em dezembro do ano passado por conta de uma crise renal, sem autorização do juiz.

A defesa de Silveira argumenta que diante da emergência não houve tempo hábil para requisitar a liberação da Justiça. Para a defesa de Silveira, Moraes ignorou as justificativas e age com “vingança pessoal”.

Para Moraes, Silveira descumpriu “em diversas oportunidades as condições fixadas sem que tenha o agravante ofertado qualquer argumentação minimamente plausível para tal”. 

Daniel Silveira cumpre condenação na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, no Rio de Janeiro.

Moraes nega saída temporária de Páscoa para Daniel Silveira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou em 17 de março, o pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira para sair temporariamente do regime semiaberto durante a Páscoa. Na decisão, Moraes acatou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e apontou que Silveira violou decisões anteriores da Corte.

A PGR se manifestou contra a “saidinha” do ex-parlamentar, argumentando que ele teve a liberdade condicional revogada após ser acusado de violar medidas cautelares. “Seu reingresso no sistema carcerário ocorreu em data recente, após o descumprimento proposital das condições impostas ao seu livramento condicional”, diz a manifestação.

“Diante do exposto, nos termos do art. 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, indefiro o pedido de Saída Temporária formulado pelo sentenciado Daniel Lucio da Silveira. Intimem-se. Publique-se. Brasília, 17 de março de 2025”, escreveu Moraes na decisão.

Fonte: Gazeta do Povo – Por Diógenes Freire Feitosa e Camila Abrão