Deputado do PT demite servidora grávida e sofre nova condenação judicial

Renato Freitas responde por demissão durante gravidez e vínculo trabalhista irregular em entidade ligada ao gabinete.

Uma funcionária comissionada grávida de sete meses foi exonerada pelo deputado estadual Renato Freitas (PT-PR) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A demissão, que ocorreu em novembro de 2024, levou a uma ação cível contra a Casa Legislativa. A ex-assessora afirmou que enfrentou cortes salariais sem prévio aviso e teve que fazer empréstimos para manter seu plano de saúde durante uma gravidez de alto risco, segundo informações do jornal Gazeta do Povo.

Caso chega ao Ministério Público

O direito da gestante à indenização por licença-maternidade foi reconhecido pelo Ministério Público do Paraná. A Justiça, em 3 de abril, ordenou o pagamento da segunda parcela, que é de R$ 4,6 mil. Foi confirmado pela Alep o depósito e foi informado que os recursos provieram do orçamento do gabinete parlamentar.

Freitas declarou que pediu o pagamento à Alep e atribuiu à Diretoria de Pessoal a responsabilidade pela análise do caso. Ele argumentou que a ex-funcionária foi recomendada por terceiros e que seu desligamento obedeceu a critérios políticos e legais.

Outra condenação trabalhista contra o deputado do PT

Durante o mesmo intervalo de tempo, o Centro Cultural Núcleo Periférico, associado ao deputado, foi sentenciado a desembolsar R$ 15 mil para uma costureira contratada sem formalização em carteira de trabalho. Conforme o veredito da 23ª Vara do Trabalho de Curitiba, Freitas possuía autoridade direta sobre a empregada, que tinha horário fixo e necessitava de permissão para se ausentar. O vínculo empregatício foi reconhecido pela Justiça, que ordenou o pagamento de direitos trabalhistas e indenização por danos morais.

Freitas rejeitou qualquer ligação oficial com a liderança da organização e afirmou que a mulher era contratada para realizar tarefas específicas. O assunto foi resolvido por meio de um acordo judicial em dezembro de 2024.

A Assembleia Legislativa do Paraná, em nota, comunicou que os parlamentares possuem o direito de desligar servidores comissionados, incluindo gestantes. Contudo, o órgão admite a responsabilidade de fornecer indenização pelos meses restantes da gravidez e os cinco meses de licença pós-parto.As informações são da Revista Oeste.

Fonte: Portal-Site Contra Fatos / Foto: Portal Câmara Municipal de Curitiba