Professores da rede pública de Além Paraíba reivindicam transporte escolar gratuito
Professores da educação básica pública de Além Paraíba estão reivindicando o uso gratuito do transporte público coletivo no município. Eles reivindicam o cumprimento da Lei Federal nº 14.862/2024, publicada no dia 28 de maio do ano passado, que altera a Lei 9.394/1996, permitindo que os professores utilizem os veículos de transporte escolar dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que também revoga a Lei nº 10.709/2003.
A nova lei permite que os professores façam uso de assentos vagos, em trechos autorizados, bem como mantém a responsabilidade dos Estados e Municípios pela oferta do transporte escolar, sendo necessário priorizar o transporte dos estudantes, de modo que o acesso dos docentes aos veículos do transporte escolar não deve acarretar aumento de despesas para os entes federados.
Os professores alemparaibanos fizeram um abaixo assinado com mais de 200 assinaturas e protocolaram no Gabinete da Presidência da Câmara Municipal e no Ministério Público da Comarca de Além Paraíba, encaminhado para o promotor Dr. José Gustavo, reivindicando que seus direitos sejam cumpridos.
Em uma conversa informal na manhã de ontem, domingo (13), em Angustura, com o titular da Pasta Municipal de Administração, Mauro Vidal, este informou que a determinação de não oferecer o transporte aos professores seria da Superintendência Regional de Educação de Leopoldina, inclusive afirmou que desconhecia a existência da Lei mencionada.
Em contato na manhã desta segunda-feira (14) com a GRE-Leopoldina, com atendimento formalizado pela servidora Daniela, esta solicitou maiores informações sobre o fato para oferecer qual é o posicionamento do órgão. A redação do Jornal Além Parahyba atendeu a solicitação da servidora da GRE-Leopoldina e enviou a reportagem em questão para o e-mail fornecido pela mesma, no caso específico ser.lepoldina.gab@educacao.mg.gob.br.
