Alexandre de Moraes será “alvo” do Congresso americano nesta terça-feira (24)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes será mencionado nesta terça-feira (24) durante uma audiência na Comissão de Direitos Humanos Tom Lantos, do Congresso dos Estados Unidos. O evento terá como foco a prática conhecida como “repressão transnacional”, e contará com a participação do jornalista brasileiro Paulo Figueiredo, que deve apresentar críticas contundentes a decisões atribuídas ao magistrado.

A audiência foi organizada com o objetivo de debater ações de governos que, segundo os parlamentares envolvidos, extrapolam suas fronteiras nacionais para perseguir ou coagir cidadãos ou residentes no exterior. O fenômeno tem ganhado visibilidade especialmente entre países com regimes autoritários, mas, segundo os organizadores, também pode ocorrer em democracias quando há uso indevido de instrumentos legais.

Participação de Paulo Figueiredo

Paulo Figueiredo, comentarista político e colunista conhecido por seu posicionamento crítico ao Supremo Tribunal Federal brasileiro, foi convidado a relatar o que classifica como “excessos cometidos por autoridades brasileiras contra cidadãos nos Estados Unidos”. Em declarações prévias à imprensa, Figueiredo afirmou que pretende relatar uma série de episódios em que ações do ministro Moraes, segundo ele, afetaram diretamente brasileiros que residem no exterior, inclusive em solo americano.

“Há deputados federais, jornalistas, cidadãos americanos e empresários de tecnologia que se tornaram alvos da perseguição promovida por Moraes”, afirmou Figueiredo. Entre os nomes citados estão o bilionário Elon Musk, CEO da Tesla e do X (antigo Twitter), e Chris Pavlovski, fundador da plataforma canadense Rumble.

Repressão transnacional e soberania americana

Um dos pontos que Figueiredo pretende enfatizar é o uso da chamada “lista vermelha” da Interpol — mecanismo internacional utilizado para localizar e prender indivíduos procurados por autoridades judiciais — em supostos casos de motivação política. Ele também promete destacar o que considera tentativas de pressionar empresas de tecnologia sediadas nos Estados Unidos a ceder dados de usuários brasileiros que vivem no exterior.

“Essas ações representam uma afronta à soberania americana. O governo brasileiro, por meio de decisões judiciais, tem buscado impor sua jurisdição sobre empresas e cidadãos fora do Brasil, sem seguir os canais diplomáticos e legais previstos para cooperação internacional”, declarou Figueiredo.

O contexto da audiência

A Comissão Tom Lantos, uma das mais atuantes em temas de direitos humanos no Congresso dos EUA, tem promovido discussões regulares sobre temas como liberdade de expressão, censura, perseguições políticas e violações de direitos civis em diferentes partes do mundo. Parlamentares republicanos e democratas participam das audiências, que geralmente têm caráter informativo, podendo gerar recomendações ou projetos de resolução.

Segundo fontes ligadas à comissão, a audiência de hoje não é voltada especificamente ao Brasil, mas o caso brasileiro será um dos temas abordados, dentro do escopo mais amplo da repressão transnacional. Além de Figueiredo, outras vozes de países como Venezuela, Rússia e China também devem apresentar depoimentos.

Possíveis desdobramentos diplomáticos

A inclusão do nome de um ministro do STF brasileiro em uma audiência no Congresso americano é um episódio raro e de potencial repercussão política e diplomática. Não há expectativa de que o governo dos Estados Unidos adote, neste momento, medidas diretas contra o Brasil ou suas autoridades, mas o tema pode aumentar a visibilidade internacional das críticas ao Judiciário brasileiro, especialmente junto a grupos ligados à defesa das liberdades civis.

Até o momento, não houve manifestação oficial do Supremo Tribunal Federal ou do ministro Alexandre de Moraes sobre a audiência. Moraes tem sido alvo de críticas de setores da oposição por decisões que envolvem a retirada de perfis de redes sociais, bloqueio de contas bancárias e ações investigativas contra parlamentares e influenciadores digitais.

Defensores do ministro alegam que suas decisões seguem estritamente os limites legais e visam combater atos antidemocráticos e ameaças ao Estado de Direito, especialmente após os episódios de 8 de janeiro de 2023, quando prédios dos Três Poderes foram invadidos por manifestantes inconformados com o resultado das eleições presidenciais.

Reações no Brasil

A audiência gerou reações distintas no Brasil. Parlamentares ligados à base governista minimizam a importância do evento e criticam a presença de Figueiredo, afirmando que o jornalista “representa uma visão ideológica parcial”. Já membros da oposição veem na audiência uma oportunidade para expor, no exterior, o que consideram abusos do Judiciário brasileiro.

O deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS) declarou em uma rede social: “O mundo precisa saber o que está acontecendo no Brasil. Liberdade de expressão não pode ser limitada por decisões monocráticas”.

A audiência está prevista para ocorrer às 14h (horário de Brasília), com transmissão ao vivo pelo canal oficial do Congresso americano. Figueiredo deverá responder perguntas dos parlamentares após sua apresentação inicial. A expectativa é de que o tema gere debates tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos nas próximas semanas.

Fonte: Portal-Site Política Online Brasil / Gooweb)