PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO/MG – AVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO
Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO/MG – AVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025. Esta Administração torna público o presente edital para seleção de empresas do ramo da construção civil, de comprovada qualificação técnica e capacidade operacional, para manifestação de interesse e elaboração de Projetos de Arquitetura e de Engenharia para posterior construção de 50 (cinquenta) unidades habitacionais de interesse social, contempladas pelo Programa “Minha Casa, Minha Vida – MCMV= – Faixa 1”, conforme Portaria do Ministério das Cidades nº. 47, de 17 de janeiro de 2025, a ser operado pela Caixa Econômica Federal com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal n° 14.133/2021; Lei Municipal nº 1015/2025; Portarias do Ministério das Cidades de números 724, 725, 727 e 1482/2023; e, Lei Federal nº. 14.620/2023. Recebimento das Propostas e Documentos de Habilitação: às 12h00min. do dia 15/07/2025 (horário de Brasília), quando se dará o início da Sessão de Julgamento das propostas na sede da prefeitura. Informações: O Edital e os demais documentos complementares poderão ser obtidos gratuitamente no site www.pmsaa.mg.gov.br e através do e-mail licitacao@pmsaa.mg.gov.br, bem como no prédio sede da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Aventureiro, em dias e horários de expediente, a partir da data de sua publicação. 27/06/2025. Júlia Mara Silva Costa – Agente de Contratação. Amaury de Sá Ferreira – Prefeito.
